Corrupção política: mecanismos de combate e fatores estruturantes no sistema jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salempt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorLeite, Glauco Costapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4372018000067413por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:27Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:10Z
dc.date.available2015-10-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:10Z
dc.date.issued2015-08-06pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho pretende fornecer um panorama geral do sistema brasileiro anticorrupção com o escopo de aferir em que medida os atuais mecanismos de controle da probidade pública são eficazes, bem como, ao revés, se existem instrumentos legais que, a despeito de aparentarem tutelar a probidade, na verdade militam contra ela. O estudo busca, ainda, investigar os vínculos da corrupção política com o atual estágio da representação democrática no estado contemporâneo. No bojo do trabalho são levantadas três hipóteses de questões políticas que guardam relação com a probidade. A primeira trata dos vínculos partidários-eleitorais e seus reflexos, abrangendo o financiamento privado de campanhas eleitorais, a reeleição, a necessidade de criar mecanismos que obriguem os governantes a cumprirem as promessas de campanha e a possibilidade de realizar a reforma política por meio de assembléia constituinte específica. A segunda é a nomeação de altas autoridades de Estado, inclusive das Cortes Superiores, em que se questiona a necessidade da existência de nomeações de natureza política para cargos que demandam conhecimento de natureza técnica. A hipótese final toca o crescimento desarrazoado dos cargos em comissão. Por fim, a pesquisa indica alguns elementos que teriam o condão de fortalecer a proteção da probidade, ainda que de forma indireta, como o crescimento da transparência na administração pública, a articulação das instituições ligadas à tutela da probidade, a universalização de serviços públicos, a valorização dos servidores de carreira, a proteção de denunciantes (whistleblowers) e a educação para a cidadania.por
dc.description.sponsorshipUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23884
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectcorrupção políticapor
dc.subjectrepresentação democráticapor
dc.subjectvínculos partidário-eleitoraispor
dc.subjectnomeação de autoridadespor
dc.subjectcargos em comissãopor
dc.subjectórgãos de controlepor
dc.subjectpolitical corruptioneng
dc.subjectdemocratic representationeng
dc.subjectelection partisan tieseng
dc.subjectappointing authoritieseng
dc.subjectcommissioned positionseng
dc.subjectcontrol institutionseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCorrupção política: mecanismos de combate e fatores estruturantes no sistema jurídico brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lembo, Cláudio Salvadorpt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9872337909522886por
local.contributor.board2Silveira, Vladmir Oliveira dapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5229046964889778por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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