Gestação de substituição: o reconhecimento no Brasil da relação parento filial constituída no exterior

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dc.contributor.advisorMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.contributor.authorPalombo, Thais Machado
dc.contributor.refereesCavalcanti, Ana Elizabeth Lapa Wanderley
dc.contributor.refereesBoselli, Karine Maria Famer Rocha
dc.date.accessioned2024-02-06T19:48:36Z
dc.date.available2024-02-06T19:48:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho busca compreender como se estabelece no Brasil o reconhecimento da relação parento-filial estabelecida no estrangeiro por meio de gestação de substituição. Ao longo dos anos, com o avanço das técnicas de reprodução humana assistida e a possibilidade da gestação de substituição, muitos casais, ou pessoas sozinhas, que não poderiam realizar seus planos de se tornarem pais em seus países tem buscado outros Estados para que com o uso dessas técnicas possam realizar seu projeto parental. O tema gestação de substituição não é igualmente regulamentado, ou não chega a ser regulamentado, por todos os Estados e, dessa forma, favorece um fenômeno chamado de turismo procriativo. Dentre os ordenamentos silentes encontra-se o Brasil, cuja procura de seus nacionais pela gestação de substituição no estrangeiro tem se tornado uma prática cada vez mais recorrente. Em razão dessas diferenças entre os ordenamentos este é um tema de relevância ao Direito Internacional Privado, pois envolve nacionais de diferentes países, contratos que não encontram correspondência nos ordenamentos e a necessidade do reconhecimento da filiação da criança em relação aos seus pais de intenção em um país que não foi o de seu nascimento. Este estudo foi realizado por meio de revisão bibliográfica e doutrinária, focado em compreender como os países tem reconhecido, ou não, o vínculo parento-filial entre beneficiários de um contrato de gestação de substituição e a criança nascida a partir dessa técnica e como o Brasil, apesar da ausência de lei, tem estabelecido esse reconhecimento. Chegou-se a conclusão que com a prática do turismo procriativo por parte dos brasileiros exista certa facilidade em ter tal vínculo reconhecido.
dc.description.abstractThe present work seeks to understand how the recognition of the parent-child relationship established abroad through surrogacy is established in Brazil. Over the years, with the advancement of assisted human reproduction techniques and the possibility of surrogate pregnancy, many couples, or single people, who could not fulfill their plans of becoming parents in their countries have sought other states so that, with the using these techniques can carry out their parental project. The topic of surrogacy is not equally regulated, or not regulated at all, by all States and, therefore, favors a phenomenon called procreative tourism. Among the silent regulations is Brazil, whose nationals search for surrogacy abroad has become an increasingly recurrent practice. Due to these differences between the legal systems, this is a topic of relevance to Private International Law, as it involves nationals from different countries, contracts that do not correspond to the legal systems and the need to recognize the child's filiation in relation to their intended parents in a country that was not the country of his birth. This study was carried out through a bibliographic and doctrinal review, focused on understanding how countries have recognized, or not, the parent-child bond between beneficiaries of a surrogacy contract and the child born using this technique and how Brazil, despite the absence of law, has established this recognition. The conclusion was reached that with the practice of procreative tourism by Brazilians there is a certain ease in having such a bond recognized.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33784
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectrelação parento-filial
dc.subjectgestação de substituição
dc.subjectdireito internacional privado
dc.subjectlegislação brasileira
dc.subjectparent-child relationship
dc.subjectsurrogacy
dc.subjectinternational law
dc.subjectbrazilian legislation
dc.titleGestação de substituição: o reconhecimento no Brasil da relação parento filial constituída no exterior
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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