Direito penal do inimigo e cidadania: polos opostos
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Tipo
Dissertação
Data
2013-08-30
Autores
Macedo, Maria Fernanda Soares
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Smanio, Gianpaolo Poggio
Rothenburg, Walter Claudius
Rothenburg, Walter Claudius
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação possui como finalidade principal a demonstração da colisão entre a teoria do Direito Penal do Inimigo, amplamente defendida pelo professor alemão Günther Jakobs e a Cidadania, abrigada pela ordem constitucional brasileira. A ênfase da referida incompatibilidade versa sobre a necessidade da proteção da dignidade da pessoa humana, e de seus direitos e garantias fundamentais. Insta salientar que o estudo da referida teoria comporta inúmeras maneiras de análise. O objetivo da presente dissertação consiste em confrontá-la com o exercício da cidadania, especialmente nos quesitos de igualdade e liberdade entre as pessoas.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , direito penal do inimigo , cidadania , proteção da dignidade da pessoa humana , inimigos do Estado , criminal law , criminal law of the enemy , citizenship , protection of human dignity , state enemy
Citação
MACEDO, Maria Fernanda Soares. Direito penal do inimigo e cidadania: polos opostos. 2013. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2013.