A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas

dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorFelberg, Rodrigopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0467669869976928por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:35:17Z
dc.date.accessioned2020-05-28T17:57:01Z
dc.date.available2014-05-26pt_BR
dc.date.available2020-05-28T17:57:01Z
dc.date.issued2014-11-26pt_BR
dc.description.abstractA presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationFELBERG, Rodrigo. A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas. 2014. 236 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23077
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectdireito penalpor
dc.subjectreintegração socialpor
dc.subjectdiscriminaçãopor
dc.subjectegressospor
dc.subjectações afirmativaspor
dc.subjecttrabalhopor
dc.subjectcriminal laweng
dc.subjectsocial reintegrationeng
dc.subjectdiscriminationeng
dc.subjectformer inmateeng
dc.subjectaffirmative actionseng
dc.subjectlaboreng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3345/Rodrigo%20Felberg.pdf.jpg*
dc.titleA reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativaspor
dc.typeTesepor
local.contributor.board1Siqueira Neto, José Franciscopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
local.contributor.board2Bertolin, Patrícia Tuma Martinspt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
local.contributor.board3Ferreira, Eduardo Dias de Souzapt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8497057300721560por
local.contributor.board4Ribeiro, Lauro Luiz Gomespt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/5514660665862509por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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