A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas
dc.contributor.advisor | Smanio, Gianpaolo Poggio | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9297681530922931 | por |
dc.contributor.author | Felberg, Rodrigo | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0467669869976928 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:35:17Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T17:57:01Z | |
dc.date.available | 2014-05-26 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T17:57:01Z | |
dc.date.issued | 2014-11-26 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.citation | FELBERG, Rodrigo. A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas. 2014. 236 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23077 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Embargado | por |
dc.subject | direito penal | por |
dc.subject | reintegração social | por |
dc.subject | discriminação | por |
dc.subject | egressos | por |
dc.subject | ações afirmativas | por |
dc.subject | trabalho | por |
dc.subject | criminal law | eng |
dc.subject | social reintegration | eng |
dc.subject | discrimination | eng |
dc.subject | former inmate | eng |
dc.subject | affirmative actions | eng |
dc.subject | labor | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3345/Rodrigo%20Felberg.pdf.jpg | * |
dc.title | A reintegração social dos cidadãos-egressos: uma nova dimensão de aplicabilidade às ações afirmativas | por |
dc.type | Tese | por |
local.contributor.board1 | Siqueira Neto, José Francisco | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0281418007501711 | por |
local.contributor.board2 | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1063419819265955 | por |
local.contributor.board3 | Ferreira, Eduardo Dias de Souza | pt_BR |
local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8497057300721560 | por |
local.contributor.board4 | Ribeiro, Lauro Luiz Gomes | pt_BR |
local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5514660665862509 | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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