O estudo da responsabilidade civil decorrente do dano e sua aplicação em casos de acidentes de trânsito
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marcondes, Lucas de Moraes
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
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Programa
Resumo
O presente artigo científico busca trazer um amplo estudo sobre a responsabilidade civil a partir do dano, o dever de indenização e sua aplicação em casos de acidentes de trânsito. O tema da responsabilidade civil está presente em nosso dia a dia, visto que todos estão sujeitos a causar danos a patrimônios de outras pessoas. O estudo busca analisar essa responsabilidade e como ela é aplicada na prática, desde conceituar a responsabilidade civil, mostrando seus requisitos, até mencionar o tipo de responsabilidade que será utilizado nos casos práticos, seguindo os dizeres do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro. O artigo usou a metodologia de revisão bibliográfica, a partir do uso de legislações, artigos científicos semelhantes ao tema, doutrinas e jurisprudências.
The present scientific article aims to provide a comprehensive study on civil liability arising from harm, the duty of compensation, and its application in cases of traffic accidents. The theme of civil liability is present in our daily lives, given that everyone is subject to causing damage to others' properties. The study seeks to analyze this liability and how it is applied in practice, from conceptualizing civil liability, showing its requirements, to mentioning the type of liability that will be used in practical cases, following the provisions of the Civil Code and the Brazilian Traffic Code. The article employed the methodology of literature review, using legislation, scientific articles related to the topic, doctrines, and jurisprudence.
The present scientific article aims to provide a comprehensive study on civil liability arising from harm, the duty of compensation, and its application in cases of traffic accidents. The theme of civil liability is present in our daily lives, given that everyone is subject to causing damage to others' properties. The study seeks to analyze this liability and how it is applied in practice, from conceptualizing civil liability, showing its requirements, to mentioning the type of liability that will be used in practical cases, following the provisions of the Civil Code and the Brazilian Traffic Code. The article employed the methodology of literature review, using legislation, scientific articles related to the topic, doctrines, and jurisprudence.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , dano , responsabilidade subjetiva , indenização , civil liability , damage , subjective liability , compensation