As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorMartins, Fernanda Rochapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1731000609648108por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:07Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:00Z
dc.date.available2014-09-30pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:00Z
dc.date.issued2014-02-03pt_BR
dc.description.abstractTrata o presente trabalho acerca do sistema prisional brasileiro e, portanto, dos estabelecimentos destinados ao cumprimento da pena privativa de liberdade, sanção mais grave que pode ser imposta, no ordenamento jurídico brasileiro, a quem realiza uma conduta considerada intolerável pelo resto da comunidade. Pois bem, o estudo dos estabelecimentos penais e de seu (correto) funcionamento conduz necessariamente ao estudo do Direito de punir do Estado e da própria pena de prisão. Ora, o que legitima o Estado a segregar um de seus membros e interferir em seu modo de vida, impondo a restrição de certos bens jurídicos? O que pretende o Estado ao impor uma pena de prisão, ou seja, ao segregar um individuo por determinado período de tempo, consciente de seu retorno ao seio social? Bom, a presente dissertação se dedica, em seus dois primeiros capítulos, a responder essas questões e estabelecer qual a função da pena em um Estado Democrático de Direito. A partir daí, possível se torna a análise do sistema prisional brasileiro: se os estabelecimentos penais são destinados ao cumprimento da pena de prisão, eles devem necessariamente estar estruturados de forma a alcançar a função desta mesma pena. Os capítulos 3 e 4 se destinam, neste sentido, a demonstrar a atual realidade do sistema prisional brasileiro, se ele se presta ao cumprimento da função que lhe é intrínseca e, em caso negativo, se é possível a elaboração de políticas públicas que visem a alcançar essa finalidade essencial.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationMARTINS, Fernanda Rocha. As funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativas. 2014. 178 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23820
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectsistema prisionalpor
dc.subjectdireito de punirpor
dc.subjectpena de prisãopor
dc.subjectfunção da penapor
dc.subjectestabelecimentos penaispor
dc.subjectpolíticas públicaspor
dc.subjectprison systemeng
dc.subjectthe right of punishingeng
dc.subjectprison sentenceeng
dc.subjectfunction of the penaltyeng
dc.subjectpenal establishmentseng
dc.subjectpublic politicseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3313/Fernanda%20Rocha%20Martins.pdf.jpg*
dc.titleAs funções da pena e o sistema penitenciário brasileiro: em busca de novas alternativaspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Brito, Alexis Couto dept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9424442556070110por
local.contributor.board2Ferreira, Eduardo Dias de Souzapt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8497057300721560por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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