Moderação de conteúdo e seu papel nas redes sociais: a busca pelo equilíbrio
| dc.contributor.advisor | Neiva, Maria Rita Braga de Siqueira | |
| dc.contributor.author | Pedroso, Beatriz Alves | |
| dc.contributor.referees | Marinho, Maria Edelvacy Pinto | |
| dc.contributor.referees | Ariente, Eduardo Altomare | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T23:58:55Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T23:58:55Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo teve como objetivo analisar a evolução jurisprudencial brasileira do entendimento da responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet, mais especificamente das redes sociais e propor qual o melhor caminho para a moderação de conteúdo publicado por terceiros. O resultado foi obtido através da análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao longo do tempo até a vigência do regime de responsabilidade disposto no Marco Civil da Internet, publicado no ano de 2014. Complementarmente à análise jurisprudencial, o artigo contou com a contribuição de livros e artigos relacionados ao tema, utilizando-se a metodologia empírica qualitativa. As redes sociais virtuais atuam como agentes facilitadores da democratização dos meios de comunicação e são palco para o exercício de uma série de direitos fundamentais, assim, o interesse em proporcionar à sociedade um ambiente democrático e sadio de acesso à informação e participação social parte não somente das próprias plataformas que atuam como intermediárias, como também do Estado Democrático de Direito. Por fim, são apresentadas as conclusões com base na análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e impressões sobre o futuro do tema tendo a regulação estatal como aliada à autorregulação que norteia atualmente a moderação de conteúdo realizada pelas plataformas de redes sociais, proporcionando diretrizes para maior transparência e segurança jurídica nos casos de mediação dos conteúdos publicados por seus internautas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This article aimed to analyze the Brazilian jurisprudential evolution regarding the understanding of civil liability of internet application providers, more specifically of social media, and to propose the best path for moderation of content published by third parties. The result was obtained through the analysis of the Superior Court of Justice over time up until the validity of the liability regime presented in the Brazilian law for the use of the internet, called Marco Civil da Internet, published in 2014. In addition to the jurisprudential analysis, the article counted on the contribution of books and articles related to the theme, using the empirical qualitative methodology. Virtual social media acts as facilitating agents for the democratization for the means of communication and are a stage for the exercise of a series of fundamental rights, thus, the interest in providing to society a democratic and healthy environment of access to information and social participation comes lot only from the platforms that act as intermediators, but also from the Democratic Rule of Law. Finally, the conclusions are presented based on the jurisprudential analysis of the Superior Court of Justice and impressions of the future of the subject, having the state regulation as an ally of the self-regulation that currently guides the moderation content carried out by the social media platforms, providing guidelines for greater transparency and legal certainty in cases of mediation contents published by its internet users. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31584 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | redes sociais | pt_BR |
| dc.subject | moderação | pt_BR |
| dc.subject | direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | social media | pt_BR |
| dc.subject | moderation | pt_BR |
| dc.subject | fundamental rights | pt_BR |
| dc.title | Moderação de conteúdo e seu papel nas redes sociais: a busca pelo equilíbrio | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |