O princípio da boa-fé processual e a proibição do venire contra factum proprium no direito processual civil brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.authorSilva, Vitoria Iglesias
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.date.accessioned2023-10-06T21:50:44Z
dc.date.available2023-10-06T21:50:44Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico pretende analisar o tratamento conferido pelo Código de Processo Civil de 2015 ao princípio da boa-fé que, ao elevá-lo como norma fundamental do processual civil, torna um princípio gerador de deveres jurídicos dentro do sistema processual, de forma a proibir o venire contra factum proprium no processo civil brasileiro. Ao final, será realizada uma análise de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais de Justiça Estaduais, com o objetivo de estudar casos práticos de condutas contraditórias dentro da relação processual, que foram interpretadas como ilícito processual fundamentado na boa-fé processual e o tratamento conferido pelo Poder Judiciário nos casos concretos.
dc.description.abstractThis scientific article aims to analyze the treatment given by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015 to the principle of good faith that, by raising it as a fundamental rule of civil procedure, makes it a principle generator of legal duties within the procedural system, in order to prohibit the venire contra factum proprium principle in the Brazilian civil procedure. Finally, it will be carried out an analysis of precedents of the Superior Court of Justice and State Courts of Justice, with the purpose of analyzing practical cases of contradictory conducts within the procedural relationship, which were interpreted as procedural illicit based on procedural good faith and the treatment given by the Judiciary in concrete cases.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33569
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectboa-fé processual
dc.subjectvenire contra factum proprium
dc.subjectprocesso civil
dc.subjectgood faith in procedural law
dc.subjectcivil process
dc.titleO princípio da boa-fé processual e a proibição do venire contra factum proprium no direito processual civil brasileiro
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
VITORIA IGLESIAS SILVA ._3490926_assignsubmission_file_TCC II - Artigo Científico - Vitoria Iglesias Silva.pdf
Tamanho:
655.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis