Crimes Cibernéticos: a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e punição.

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dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorCâmara, Giovanna Vitória Rodrigues
dc.date.accessioned2025-03-13T23:13:02Z
dc.date.available2025-03-13T23:13:02Z
dc.date.issued2024-05-06
dc.description.abstractConsiderando a crescente presença da tecnologia na vida das pessoas e os desafios relacionados à segurança digital, objetiva-se analisar os crimes cibernéticos, dada sua ameaça crescente na sociedade contemporânea. Para tanto, procedeu-se a uma revisão bibliográfica e documental de artigos, monografias, livros, jurisprudências e legislações, utilizando como fontes bases de dados como Jusbrasil, Google Acadêmico e Biblioteca Digital do Mackenzie. A legislação brasileira, embora tenha evoluído com a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/12) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), ainda carece de dispositivos mais eficientes para lidar com esses crimes. As plataformas digitais desempenham um papel crucial na preservação e aplicação de punições, mas a legislação atual não prevê uma responsabilidade direta dessas plataformas pelos crimes cibernéticos. A obtenção de provas de autoria é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas autoridades, devido à complexidade desses crimes e à facilidade com que os criminosos podem ocultar sua identidade. Os resultados obtidos permitiram concluir que os desafios enfrentados pelas autoridades na investigação e punição dos criminosos cibernéticos são significativos, especialmente devido às dificuldades na obtenção de provas de autoria. Além disso, foi identificada a necessidade de uma legislação clara e atualizada que defina as responsabilidades das plataformas digitais e estabeleça consequências para o descumprimento das mesmas.
dc.description.abstractConsidering the growing presence of technology in people's lives and the challenges related to digital security, the objective is to analyze cybercrimes, given their growing threat in contemporary society. To this end, a bibliographic and documentary review of articles, monographs, books, case law and legislation was carried out, using databases such as Jusbrasil, Google Scholar and the Mackenzie Digital Library as sources. Although Brazilian legislation has evolved with the Carolina Dieckmann Law (Law 12.737/12) and the Internet Civil Rights Framework (Law 12.965/14), it still lacks more efficient mechanisms to deal with these crimes. Digital platforms play a crucial role in the preservation and application of punishments, but current legislation does not provide for direct liability of these platforms for cybercrimes. Obtaining evidence of authorship is one of the main difficulties faced by authorities, due to the complexity of these crimes and the ease with which criminals can hide their identity. The results obtained allowed us to conclude that the challenges faced by authorities in investigating and punishing cybercriminals are significant, especially due to the difficulties in obtaining evidence of authorship. In addition, the need for clear and updated legislation that defines the responsibilities of digital platforms and establishes consequences for non-compliance was identified.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40108
dc.languagept_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcrimes cibernéticos
dc.subjectsegurança digital
dc.subjectlegislação
dc.subjectresponsabilidade das plataformas digitais
dc.subjectcyber crimes
dc.subjectdigital security
dc.subjectlegislation
dc.subjectresponsibility of digital platforms
dc.titleCrimes Cibernéticos: a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção e punição.
dc.typeRelatório de Pesquisa
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)
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