Instituições carcerárias: uma análise acerca do encarceramento de transgêneros no atual cenário brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorSilva, Bruno do Nascimento
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.contributor.refereesBarbosa, Susana Mesquita
dc.date.accessioned2019-09-12T18:48:41Z
dc.date.available2019-09-12T18:48:41Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractConsiderando a escassez de políticas criminais efetivas e capazes de assegurar um tratamento digno durante a detenção, o presente artigo tem por escopo abordar de um ponto de vista jurídico os diferentes posicionamentos sobre a prisão da comunidade LGBT no Brasil, em especial os transgêneros. Por se tratar de assunto pouco discutido e que não carrega consigo grande repercussão diante da mídia, viuse a possibilidade de esclarecimento das questões trazidas com o intuito não apenas de que a temática seja normatizada e torne-se uma diretiva para o procedimento de cumprimento da pena, mas, também, a fim de que sejam observados os postulados estabelecidos em nossa Carta Maior e Convenções Internacionais de Direitos Humanos, evitando-se, assim, abusos e violações de direitos. Diante da realidade presenciada, observa-se que passos importantes já foram dados na busca por uma sociedade livre de todas as formas de discriminação, tornando-se possíveis através do implemento de resoluções e com observância aos princípios que regem os direitos humanos. Entretanto, não há como negar que ainda se está longe do que se pensa como ideal, ou seja, conferir a todos os cidadãos, em especial os transgêneros, o pleno gozo de seus direitos mais intrínsecos. Erigido sobre uma lógica binária de separação por gênero, em que se enaltece a masculinidade, o sistema carcerário  Graduando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Endereço eletrônico: bruno_n_silva@hotmail.com. 8 tenta suprimir as identidades daqueles que estão alheios à padronização imposta, submetendo-os as mais diversas formas de violências e violações de direitos. Abandonados pelo Estado e pela sociedade, esses indivíduos buscam em meio às suas próprias fragilidades a força necessária para reafirmar o direito de ser quem são. Desse modo, é possível concluir que o direito assegurado às pessoas transexuais pela Resolução Conjunta nº 1, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, pautado na sistemática adotada pelo sistema internacional de proteção dos direitos humanos, não só confere aos Estados a obrigatoriedade pela implementação de políticas criminais eficientes, mas, também, é capaz de conferir a essas pessoas a esperança de se verem livres das condutas discriminatórias e que atentem aos direitos humanos, ainda que não sejam livres de fato e de direito.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20095
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectdireitos humanospt_BR
dc.subjectencarceramentopt_BR
dc.subjecttransgênerospt_BR
dc.subjectcriminalidadept_BR
dc.titleInstituições carcerárias: uma análise acerca do encarceramento de transgêneros no atual cenário brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BRUNO DO NASCIMENTO SILVA.pdf
Tamanho:
544.38 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis