Neoconstitucionalismo na Justiça do Trabalho : solução ou dissolução

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorSilva, Glauco Bresciani
dc.date.accessioned2023-04-13T14:23:42Z
dc.date.available2023-04-13T14:23:42Z
dc.date.issued2023-02-13
dc.description.abstractConsiderando a existência de projetos de Emenda Constitucional destinados à extinção da Justiça do Trabalho, decisões do Supremo Tribunal Federal que declararam sua incompetência em matérias inerentes às relações de trabalho, bem como o texto aprovado na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) para os artigos 8º e 702 da CLT, que restringiram a liberdade interpretativa de seus órgãos, foi identificada crise de legitimidade da Justiça do Trabalho. O presente trabalho tem por objetivo analisar se a interpretação aplicada pela Justiça do Trabalho pode ser a causa de referida crise. O critério de exame da legitimidade utilizado foi o estabelecido por Max Weber em sua “sociologia da dominação”, especificamente quanto ao Poder Judiciário o autor considera que a previsibilidade das decisões judiciais é fundamento para a existência da economia de mercado. Para o desenvolvimento do presente trabalho foi analisada a relação da Justiça do Trabalho com os demais poderes através de corte epistemológico na hermenêutica constitucional adotada. Mediante estudos empíricos verificou-se relevância quantitativa na aplicação da teoria neoconstitucionalista de Luís Roberto Barroso pelo TST. A hipótese levantada foi a de que a adoção desta teoria poderia ser a causa da crise de legitimidade identificada. Segundo Barroso, o cerne de seu “neoconstitucionalismo” está na “força normativa da Constituição” de Konrad Hesse, na força normativa dos princípios de Ronald Dworkin e Robert Alexy e na teoria crítica do direito. Referidas teorias foram examinadas de forma contextualizada bem como foi investigada a adoção prática destas por meio de pesquisa empírica jurisprudencial no âmbito do TST. Identificou-se que Barroso defende a adoção de postura política e ativa dos tribunais o que afasta sua teoria das concepções de Hesse, Dworkin e Alexy, porém o aproxima da teoria crítica do direito (movimento do direito alternativo). De todo modo aprofundou-se o estudo da hermenêutica adotada na Justiça do Trabalho desde sua instituição, bem como aspectos expressamente mencionados em manifestações de órgãos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e neste âmbito foi verificada relação entre as concepções hermenêuticas de Barroso (papel iluminista da Suprema Corte) e de Oliveira Vianna (oligarquia da toga), autor do Projeto de Lei Orgânica da Justiça do Trabalho de 1938. As duas concepções atribuem alto grau de discricionariedade aos magistrados incentivando que ultrapassem os limites definidos pelo legislador em determinadas ocasiões. Tal postura prejudica a previsibilidade das decisões judiciais, fator que, segundo Max Weber, é essencial à existência da economia de mercado. Esta postura ativa adotada pela Justiça do Trabalho atingiu sua legitimidade de forma mais contundente que dos outros ramos do Poder Judiciário, pois sua competência é inerente às relações econômicas, bem como suas decisões atingem predominantemente entes privados que possuem representação política, o que não ocorre com o ativismo judicial praticado nos demais ramos do Judiciário que têm o Estado como principal sujeito passivo.pt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32257
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlegitimidadept_BR
dc.subjectinterpretação constitucionalpt_BR
dc.subjecthermenêutica trabalhistapt_BR
dc.subjectjustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectneoconstitucionalismopt_BR
dc.titleNeoconstitucionalismo na Justiça do Trabalho : solução ou dissoluçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1627983022611660pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-1195-7313pt_BR
local.contributor.board1Villas Bôas Filho, Orlando
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1147850440799616pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4077-9982pt_BR
local.contributor.board2Silva, Homero Batista Mateus da
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8519311092627990pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2904-2621pt_BR
local.description.abstractenConsidering the existence of Constitutional Amendment projects aimed at the extinction of the “Labor and Employment Courts”, decisions of the Supreme Court that declared their incompetence in matters inherent to labor relations, as well as the text approved in the “Reform Labor and Employment Law” (Law nº 13,467/2017) for articles 8 and 702 of the CLT, which restricted the freedom of interpretation of its organs, a crisis of legitimacy of the “Labor and Employment Courts” was identified. The present work aims to analyze whether the interpretation applied by the “Labor and Employment Courts” can be the cause of this crisis. The criterion of examination of legitimacy used was that established by Max Weber in his "sociology of domination"; specifically as to the Judiciary the author considers that the predictability of judicial decisions is a foundation for the existence of the market economy. For the development of this work was analyzed the relationship of “Labor and Employment Courts with other powers through epistemological court in the constitutional hermeneutics adopted. Through empirical studies it was verified quantitative relevance in the application of the “neoconstitutionalist theory” of Luís Roberto Barroso by the TST. The hypothesis raised was that the adoption of this theory could be the cause of the identified legitimacy crisis. According to Barroso, the core of his "neoconstitutionalism" lies in the "normative force of the Constitution" of Konrad Hesse, in the “normative force of the principles” of Ronald Dworkin and Robert Alexy and in the “critical legal studies”. These theories were examined in a contextualized way as well as investigated the practical adoption of these through empirical jurisprudential research within the TST. It was identified that Barroso defends the adoption of a political and active position of the courts which removes his theory from the conceptions of Hesse, Dworkin and Alexy, but brings him closer to the “critical legal studies” (alternative law movement). In any case, the study of the hermeneutics adopted in the “Labor and Employment Courts” since its institution was deepened, as well as aspects expressly mentioned in manifestations of organs of the National Congress and the Supreme Court and in this context was verified relationship between the hermeneutic conceptions of Barroso (Enlightenment role of the Supreme Court) and Oliveira Vianna (oligarchy of the toga) author of the “Organic Labor Justice Bill of 1938”. The two conceptions attribute a high degree of discretion to magistrates encouraging them to exceed the limits defined by the legislator on certain occasions. This position undermines the predictability of judicial decisions, a factor that, according to Max Weber, is essential to the existence of the market economy. This active stance adopted by the Labor Justice has reached its legitimacy more forcefully than the other branches of the Judiciary, because its competence is inherent in economic relations, as well as their decisions affect predominantly private entities that have political representation, which does not occur with judicial activism practiced in other branches of the Judiciary which have the State as defendant.pt_BR
local.keywordslegitimacypt_BR
local.keywordsconstitucional interpretationpt_BR
local.keywordsneoconstitutionalismpt_BR
local.keywordslabor hermeneuticspt_BR
local.keywordswork justicept_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Publicação não autorizada pelo autor.pdf
Tamanho:
34.46 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
GLAUCO BRESCIANI SILVA
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis