Responsabilidade civil nas compras realizadas por meio digital
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cruz, Aline Zapparolli
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho trata sobre a responsabilidade civil em compras realizadas por meio digital, sendo este um trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O objetivo principal é a análise da responsabilidade civil no comércio digital, uma vez que a vulnerabilidade do consumidor aumenta nesta modalidade de compra, pois o contrato é firmado à distância, sem o consumidor ter de fato o objeto em suas mãos ou conhecer o seu prestador de serviço, assim sendo depositando uma grande confiança no site em que efetuou a compra, aumentando a chance de ser lesado por vícios e danos. A partir da análise jurídica, interdisciplinar englobando as disciplinas do Direito do Consumidor, Direito Digital e Direito Civil, bem como a aplicação da responsabilidade civil nas relações de consumo em meio digital. Ao final conclui-se a vulnerabilidade do consumidor em meio digital aumentada, pois, atrelado ao afastamento da responsabilidade de provedores de aplicação, por conteúdo gerado por terceiros, trazida pelo Marco Civil da Internet, sendo somente apenas subsidiária em casos de omissão ou inércia, após notificação judicial, em algumas modalidades de compra torna o consumidor ainda mais vulnerável.
This work deals with civil liability in purchases made in digital media, which is a course conclusion work presented with the requirement to obtain a Bachelor of Law degree from Universidade Presbiteriana Mackenzie. The main objective is to analyze civil liability in digital commerce, as the consumer's vulnerability increases in this type of purchase, as the contract is signed at a distance, without the consumer actually having the object in their hands or knowing their service provider. service, thus placing great trust in the site where you made the purchase, increasing the chance of being harmed by defects and damages. From the legal, interdisciplinary analysis encompassing the disciplines of Consumer Law, Digital Law and Civil Law, as well as the application of civil liability in consumer relations in digital media. In the end, the vulnerability of the consumer in digital media increases, since, linked to the removal of the responsibility of application providers, for content generated by third parties, brought by the Marco Civil da Internet, being only a subsidiary in cases of omission or inertia, after judicial notification, in some purchase modalities makes the consumer even more vulnerable.
This work deals with civil liability in purchases made in digital media, which is a course conclusion work presented with the requirement to obtain a Bachelor of Law degree from Universidade Presbiteriana Mackenzie. The main objective is to analyze civil liability in digital commerce, as the consumer's vulnerability increases in this type of purchase, as the contract is signed at a distance, without the consumer actually having the object in their hands or knowing their service provider. service, thus placing great trust in the site where you made the purchase, increasing the chance of being harmed by defects and damages. From the legal, interdisciplinary analysis encompassing the disciplines of Consumer Law, Digital Law and Civil Law, as well as the application of civil liability in consumer relations in digital media. In the end, the vulnerability of the consumer in digital media increases, since, linked to the removal of the responsibility of application providers, for content generated by third parties, brought by the Marco Civil da Internet, being only a subsidiary in cases of omission or inertia, after judicial notification, in some purchase modalities makes the consumer even more vulnerable.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , direito do consumidor , comércio eletrônico , princípio da vulnerabilidade , civil liability , consumer law , e-commerce , principle of vulnerability