Corrupção e o desvirtuamento do procedimento licitatório

dc.contributor.advisorSouza, Eduardo Stevanato Pereira de
dc.contributor.authorGiaveno, Bruno
dc.contributor.refereesPires, Antônio Cecílio Moreira
dc.contributor.refereesPires, Lilian Regina Gabriel Moreira
dc.date.accessioned2023-04-27T22:05:49Z
dc.date.available2023-04-27T22:05:49Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEste artigo tem como escopo o estudo da relação entre a Corrupção e o fenômeno de desvirtuamento do procedimento licitatório no âmbito dos contratos celebrados pela Administração Pública. Inicialmente, pretende-se trazer o conceito e os principais aspectos a respeito da licitação, desde os princípios que a norteia até as fases pelas quais o procedimento se desenvolve. No que diz respeito a corrupção, por sua vez, além do seu conceito, serão abordados os principais mecanismos criados para o seu combate, tanto no plano nacional como internacional. Por fim, será analisada de que forma a corrupção é capaz de corromper o procedimento licitatório, desvirtuando seus princípios norteadores e finalidades, apresentando jurisprudências e exemplos de como esses vícios se configuram nos casos concretos.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of this article is to study the relationship between Corruption and the phenomenon of distortion of the bidding procedure in the context of contracts concluded by the Public Administration. Initially, the concept and the main aspects of bidding will be presented, from the principles that guide it to the phases through which the procedure is developed. About the corruption, in addition to the concept, the main mechanisms created to combat it will be presented, both nationally and internationally. Finally, by presenting case law and examples of how these illicitudes are configured in concrete cases, it will be analyzed how corruption is capable of corrupting the bidding procedure, distorting its guiding principles and purposes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32478
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectlicitaçãopt_BR
dc.subjectcorrupçãopt_BR
dc.subjectadministração públicapt_BR
dc.subjectilicitude biddingpt_BR
dc.subjectcorruptionpt_BR
dc.subjectpublic administrationpt_BR
dc.titleCorrupção e o desvirtuamento do procedimento licitatóriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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