Alimentos gravídicos

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dc.contributor.advisorTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.authorRibeiro, Laíse Pereira
dc.contributor.refereesCracken, Roberto Nussinkis Mac
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Nuncio
dc.date.accessioned2023-07-04T16:06:42Z
dc.date.available2023-07-04T16:06:42Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractNo meio jurídico, “alimentos” são os subsídios necessários para o sustento e a manutenção das necessidades básicas de alguém. Geralmente, crianças e adolescentes são requerentes de alimentos, em função da insuficiência de renda para arcar com todas as suas demandas, como consequência da dissolução do vínculo matrimonial de seus genitores. Ainda que os alimentos estejam contemplados em lei específica, a prestação de alimentos à gestante era alvo de debates e controvérsias. Somente em 2008, com a edição da Lei nº 11.804, houve expressa disposição sobre o direito a alimentos gravídicos, contemplando proteção jurídica à gestante e, indiretamente, ao nascituro, o que incitou discussões sobre seus direitos personalíssimos e até mesmo sobre a legitimidade ativa da ação de alimentos gravídicos. Sendo de suma importância na atualidade e carecendo de mais atenção, a presente pesquisa busca estudar a Lei n° 11.804/2008, para sanar as dúvidas sobre a temática, por meio da análise de doutrinas, legislações e jurisprudências. Desse modo, a metodologia é baseada na pesquisa bibliográfica, abordagem qualitativa e método dedutivo, norteado por teorias de autores como Yussef Said Cahali (20130, Maria Berenice Dias (2020); Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2017), Carlos Roberto Gonçalves (2017), entre outros autores, bem como a legislação brasileira, com o intuito de obter conhecimentos que permeiam a temática em estudo. Assim, esta pesquisa tem como objetivo estudar a dimensão da Lei de Alimentos Gravídicos, explicando seu conteúdo e os conceitos relacionados.pt_BR
dc.description.abstractIn the legal environment, “alimony” is the subsidies necessary for the sustenance and maintenance of someone's basic needs. Generally, children and adolescents are claimants for food due to insufficient income to meet all their basic demands, as a consequence of the dissolution of the marriage bond of their parents. Although alimony is covered by a specific law, the provision of alimony to pregnant women was the subject of debates and controversies. Only in 2008, with the enactment of Law nº 11.804, there was an express provision on the right to alimony during pregnancy, including legal protection for pregnant women and, indirectly, for the unborn child, which incited discussions about their very personal rights and even about the active legitimacy of the action of pregnancy alimony. Being of paramount importance today and in need of more attention, this research seeks to study Law nº. 11.804/2008 to resolve doubts on the subject, through analysis of doctrines, legislation and jurisprudence. In this way, the methodology is based on bibliographic research, qualitative approach and deductive method, guided by theories of authors such as Yussef Said Cahali (20130, Maria Berenice Dias (2020); Cristiano Chaves de Farias and Nelson Rosenvald (2017), 2 Carlos Roberto Gonçalves (2017), among other authors, as well as Brazilian legislation, in order to obtain knowledge that permeates the subject under study. Thus, this research aims to study the dimension of the Gravid Foods Law, explaining its content and related concepts.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32818
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalimentos gravídicospt_BR
dc.subjectconcepçãopt_BR
dc.subjectnascituropt_BR
dc.subjectpregnancy alimonypt_BR
dc.subjectconceptionpt_BR
dc.subjectunborn childpt_BR
dc.titleAlimentos gravídicospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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