As ações de liberdade de Luiz Gama: estudo de caso do Tribunal de Justiça da cidade São Paulo do preto Manoel (1874)

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Tipo
TCC
Data
2021-06
Autores
Brito, Maria Victória Xisto de
Orientador
Vellozo, Júlio César de Oliveira
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Programa
Resumo
A escravidão compõe estruturamente a ordem social e econômica do século XIX. Contudo, muitos foram os que lutaram para a sua abolição, sendo o Luiz Gama um dos personagens que mais se destacou. Dentre várias as suas atuações em pró desse feito, a de advogado abolicionista com as Ações de Liberdade é a que mais se destaca. Esse trabalho está no campo da História do Direito e é em memória de tal personagem. Trata-se de um pesquisa expositiva do estudo de caso realizada a partir de análise empírica, de um processo em específico defendido por Luiz Gama, a Ação de Liberdade do Preto Manoel, pela qual, o pedido pela liberdade foi feito através de uma análise da instituição do casamento pelo Direito Romano.
La esclavitud compone estructuralmente el orden social y económico del siglo XIX. Sin embargo, muchos fueron los que lucharon por su abolición, siendo Luiz Gama uno de los más destacados. Sobre todo por su actuación como abogado abolicionista con en las Acciones por la Libertad. Este trabajo se enmarca en la historia del Derecho y es en memoria de este personaje. Se trata de una investigación expositiva de estudio de caso, realizada a partir de un análisis empírico defendido por Luiz Gama, la Acción de Libertad de Preto Manoel por la que el pedido por la libertad fue hecho a través de un análisis de la institucionalidad del matrimonio por el Derecho Romano.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
Luiz Gama , direito civil , ação de liberdade , casamento , derecho civil , acción de libertad , matrimonio
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