Responsabilidade civil: abandono afetivo inverso e o dever de indenizar

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dc.contributor.advisorBortolai Junior, Orlando
dc.contributor.authorCesario, Nayara de Macedo
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesZocratto, Sérgio de Souza
dc.date.accessioned2023-10-02T22:09:36Z
dc.date.available2023-10-02T22:09:36Z
dc.date.issued2023-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC.
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso versa sobre um dilema social ainda pouco conhecido e debatido pela sociedade e o Poder Judiciário, denominado como abandono afetivo inverso. O abandono afetivo inverso está relacionado com a omissão de cuidado dos filhos para com os seus pais idosos, incluindo a falta de assistência física, psíquica e moral. Assim, tem-se como objetivo a análise da perspectiva jurídica e social acerca do tema e a possibilidade da responsabilização civil dos filhos ante o desamparo aos seus descendentes. Para tanto, este artigo científico aborda questões relacionadas à importância do afeto nas relações familiares e o papel dos idosos no meio social, bem como apresenta a proteção conferida à pessoa idosa no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso. Por fim, mediante pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, doutrinária a respeito do tema abordado, o presente trabalho pretende realizar a esquematização de conceitos, assim como discutir a possibilidade da responsabilização civil dos filhos por dano moral, com caráter punitivo e pedagógico, com o intuito de minimizar os danos causados aos idosos em face do abandono afetivo.
dc.description.abstractThe present course completion paper deals with a social dilemma that is still little known and debated by society and the judiciary, known as reverse affectionate abandonment. Reverse affectionate abandonment is related to the neglect of care by children towards their elderly parents, including the lack of physical, psychological, and moral assistance. Thus, the objective is to analyze the legal and social perspective on the subject and the possibility of holding children civilly liable for neglecting their descendants. To this end, this scientific article addresses issues related to the importance of affection in family relationships and the role of the elderly in society, as well as presents the protection granted to the elderly in the Brazilian legal system through the Federal Constitution and the Elderly Statute. Finally, through bibliographic, jurisprudential, and doctrinal research on the topic, this study intends to outline concepts and discuss the possibility of holding children civilly liable for moral damages, with a punitive and educational character, in order to minimize the harm caused to the elderly due to affectionate abandonment.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33479
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfamília
dc.subjectdireito dos idosos
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectabandono afetivo
dc.subjectfamily
dc.subjectelder law
dc.subjectcivil liability
dc.subjectreverse affectionate abandonment
dc.titleResponsabilidade civil: abandono afetivo inverso e o dever de indenizar
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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