A tributação como fator de desigualdade de gênero

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorNagaoka, Maria Isabella
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2023-07-05T11:16:57Z
dc.date.available2023-07-05T11:16:57Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractO presente trabalho tem como propósito analisar a tributação como fator na desigualdade entre os gêneros feminino e masculino. Nesse prisma, é indispensável a compreensão basilar do conceito de gênero e do fenômeno de tributação. Considerando a amplitude do conceito de gênero, a análise sob a ótica biológica e sociocultural bastará para elucidar o confronto entre gêneros na sociedade e as nuances da desigualdade de gênero, em específico, no Brasil. Em seguida, a partir da análise principiológica tributária e do atual sistema tributário brasileiro, em que pesem o conceito da dignidade da pessoa humana, os princípios de igualdade e da capacidade contributiva, será evidenciado que os produtos destinados ao público feminino, essenciais ou não, possuem carga tributária consideravelmente mais alta comparada com os produtos destinados ao público masculino, essenciais ou não. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo evidenciar o papel da tributação e a profundidade de seu impacto na desigualdade de gênero e ressaltar a necessidade de adoção de medidas públicas fiscais voltadas ao público feminino, direcionando o sistema tributário brasileiro para rumos mais igualitários, fazendo jus ao assegurado pela Constituição Federal.pt_BR
dc.description.abstractThe present work aims to analyze taxation as a factor in inequality between female and male genders. Howbeit, a basic understanding of the concept of gender and the phenomenon of taxation is essential. Considering the breadth of the concept of gender, the analysis from a biological and sociocultural perspective will suffice to elucidate the confrontation between genders in society and the nuances of gender inequality, specifically, in Brazil. Then, from the tax principle analysis and the current Brazilian tax system, in which concepto of human dignity, the principles of equality and the ability to pay, it will be shown that products that are intended for the female public, essential or not, have a considerably higher tax burden compared to products intended for men, essential or not. Nevertheless, the present study aims to highlight the role of taxation and the depth of its impact on gender inequality and the need to adopt public tax measures aimed at the female public, directing the Brazilian tax system to more egalitarian paths, making entitled to what is guaranteed by the Federal Constitution.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32943
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsistema tributáriopt_BR
dc.subjectimpactopt_BR
dc.subjectdesigualdade de gêneropt_BR
dc.subjecttax systempt_BR
dc.subjectimpactpt_BR
dc.subjectgender inequalitypt_BR
dc.titleA tributação como fator de desigualdade de gêneropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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