Recurso adesivo cruzado: uma análise do cabimento no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorJorgeti, Lourdes Regina
dc.contributor.authorPinto, Renata Pereira
dc.contributor.refereesRichter, Bianca Mendes Pereira
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2023-03-23T23:42:28Z
dc.date.available2023-03-23T23:42:28Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo demonstrar o posicionamento da doutrina e das decisões do Superior Tribunal de Justiça acerca da interposição do recurso adesivo cruzado nos Tribunais Superiores. O recurso adesivo excepcional cruzado trata-se de uma derivação de interposição de recurso adesivo. Abre-se esta possibilidade de interposição adesiva cruzada, quando em situação fática, uma das partes sucumbentes fica impossibilitada de interpor seu recurso adesivamente, pois seu interesse recursal não é cabível de acordo com a fundamentação vinculada dos recursos direcionados aos Tribunais Superiores. Desta forma, interpõe-se o recurso adesivo cruzado entre os Tribunais Excepcionais. Assim, o trabalho, inicialmente discorrerá acerca dos recursos que envolvem o tema: recurso extraordinário, recurso especial e recurso adesivo; logo após, explanaremos sobre o recurso adesivo cruzado nos tribunais superiores, pontuando o posicionamento da doutrina e qual a fundamentação utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça. E, por fim, serão demonstradas as razões para admissibilidade desta modalidade recursal.pt_BR
dc.description.abstractThe present monography proposes to explain the positioning of the doctrine and decisions of the Superior Court of Justice about the interposition of the cross adhesive appeal in the Superior Courts. The exceptional cross adhesive appeal is a derivative of the interposition of the adhesive petition. This possibility of cross-adhesive interposition opens up when in a factual situation, one of the succumbing parties is unable to interpose their appeal adhesively, since their appeal is not applicable according to the related reasoning of the appeals directed to the Superior Courts. So, the cross-adhesive appeal between the Exceptional Courts is filed. Consequently, the work will initially discuss the petition that involves the theme: extraordinary appeal, special appeal, and adhesive petition; soon after, we will explain about the cross adhesive appeals in the higher courts, punctuating the positioning of the doctrine and what reasoning is used by the Superior Court of Justice. Finally, the reasons for the admissibility of this appeal will be demonstrated.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31914
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectrecurso especialpt_BR
dc.subjectrecurso adesivopt_BR
dc.subjectextraordinary appealpt_BR
dc.subjectspecial petitionpt_BR
dc.subjectadhesive appealpt_BR
dc.titleRecurso adesivo cruzado: uma análise do cabimento no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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