A ambiguidade do conceito e uso da imunidade tributária das entidades religiosas

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dc.contributor.advisorZocratto, Sérgio de Souza
dc.contributor.authorChaves, Thiago de Almeida
dc.contributor.refereesScavone Junior, Luiz Antônio
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.date.accessioned2025-04-29T19:47:34Z
dc.date.available2025-04-29T19:47:34Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractNeste artigo, o objetivo é analisar as práticas religiosas a partir de uma perspectiva tributária, focando na imunidade fiscal concedida aos templos religiosos. A análise destes elementos é crucial para a compreensão das imunidades tributárias e para assegurar a liberdade religiosa e a justiça fiscal para os templos de todas as religiões. Além disso, são examinadas as isenções fiscais dadas aos templos de diversas denominações. Para isso, é discutida a imunidade prevista no artigo 150, Título VI, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com base na definição do papel do Estado e nos benefícios das imunidades nos serviços prestados à sociedade. Também é abordada a aplicação dos benefícios sociais em organizações religiosas regulares, e como estes beneficiam a comunidade. Esta análise destaca a complexa relação entre liberdade religiosa, imunidades fiscais e benefícios sociais, ressaltando a importância de equilibrar estes aspectos para proteger tanto as liberdades individuais quanto o bem-estar coletivo. Por meio de uma análise aprofundada dos quadros jurídicos e das implicações práticas, este artigo contribui para uma compreensão mais abrangente do papel das políticas fiscais em apoiar as instituições religiosas e promover o desenvolvimento social.
dc.description.abstractIn this article, the objective is to analyze religious practices from a tax perspective, focusing on the tax immunity granted to religious temples. The analysis of these elements is crucial for understanding tax immunities and for ensuring religious freedom and tax justice for temples of all religions. In addition, tax exemptions given to temples of different denominations are examined. To this end, the immunity provided for in article 150, Title VI, paragraph “b” of the 1988 Federal Constitution is discussed, based on the definition of the role of the State and the benefits of immunities in services provided to society. The application of social benefits in regular religious organizations is also addressed, and how they benefit the community. This analysis highlights the complex relationship between religious freedom, tax immunities and social benefits, highlighting the importance of balancing these aspects to protect both individual freedoms and collective well-being. Through an in-depth analysis of legal frameworks and practical implications, this article contributes to a more comprehensive understanding of the role of fiscal policies in supporting religious institutions and promoting social development.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40599
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectimunidade tributária
dc.subjectisenção tributária
dc.subjectlaicidade
dc.subjectimunidade constitucional
dc.subjecttax immunity
dc.subjecttax exemption
dc.subjectsecularism
dc.subjectconstitutional immunity
dc.titleA ambiguidade do conceito e uso da imunidade tributária das entidades religiosas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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