Da guerra suja ao “nunca más”: justiça de transição e controle civil dos militares na redemocratização Argentina

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Guilherme Weffort
Orientador
Soares, Alessandro de Oliveira
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Resumo
Este artigo tem como foco o processo de transição democrática argentina no início dos anos 1980. Levando em conta o contexto histórico e as medidas políticas, legislativas e judiciais que buscaram retirar o protagonismo dos militares e reparar os danos do terrorismo de Estado durante o governo de Raúl Alfonsín, o primeiro após o período autoritário. Por meio do estudo de conceitos como “Transição democrática”, “controle civil” e “justiça de transição”, com especial foco em bibliografia escrita por acadêmicos argentinos, o objetivo deste trabalho é compreender as causas e consequências das ações do governo Alfonsín, além das dimensões de seu legado.
This article’s focus is the democratic transition in Argentina, by the beginning of the 1980’s decade. Based on the historical context, and the political, legal and judicial measures which were taken during Raúl Alfonsins goverment, in order to send the military off the politics spotlight, besides repairing the damage caused by their dictatorship. Using concepts such as “democratic transition”, “civil control” and “transitional justice”, and mainly focused academic papers writen by argentinian researches, this paper’s goal is to undestrand causes and consequences to president Alfonsín’s government acts, and the dimension of it’s legacy.
Descrição
Palavras-chave
democracia , transição política , justiça de transição , controle civil , democracy , transitional justice , political transition , politics
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