Sociedades anônimas do futebol – histórico de criação da do clube empresa no Brasil e a lei 14.193/2021
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sobral, Lucca Bertolucci
Orientador
Rovai, Armando Luiz
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Programa
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar o histórico das leis desportivas que proporcionaram a criação de clubes-empresa no Brasil. Assim, foi realizada a análise da Lei Pelé (Lei 9615/98) e Lei Zico (Lei 8028/90) e uma análise mais aprofundada da Lei das SAF (Lei 14.193/2021), onde foram estudados os maiores diferenciais e novidades que a lei apresenta e proporciona para o cenário futebolístico brasileiro, como: métodos de constituição de uma SAF, a governança da SAF, métodos de pagamento de dívida, e qual a definição de uma SAF e o que a compõe. Para isso, foi conduzida a pesquisa a partir dos livros “Comentários à lei da Sociedade Anônima do Futebol” de coordenação do Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro e o "Manual de Direito do Trabalho Desportivo” de Maurício de Figueiredo Correa da Veiga, além da análise de diversos outros artigos, notícias e informações da mídia. Também foi conduzida pesquisa em forma de entrevista com o Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro, um dos idealizadores da lei das Sociedades Anônimas do Futebol, sobre pontos pertinentes da legislação. O trabalho pretende analisar as possíveis benfeitorias que podem ser proporcionadas por um Clube-Empresa, com enfoque nas Sociedades Anônimas do Futebol.
The present article aims to analyze the history of sport laws that provide the creation of company club in Brazil. Therefore, it was made the analysis of Pelé Law (Lei 9615/98) and Zico Law (Lei 8028/90) and a deeply analysis of SAF’s Law (Lei 14.193/2021), in which were studied the biggest differentials and news that the law shows and provides to the Brazilian football scenery, like: the SAF constitution methods, the SAF governance, the payment debt methods, and what is the definition of a SAF and what is composed for. For that, it was conducted a research based on the books “Comentários à lei da Sociedade Anônima do Futebol” coordinated by Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro and the book "Manual de Direito do Trabalho Desportivo” written by Maurício de Figueiredo Correa da Veiga, besides the analysis of various other articles, News and media information. It also was conducted research in form of interview with Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro, one of the idealizers of the “Sociedades Anônimas do Futebol" law on relevant points of the legislation.
The present article aims to analyze the history of sport laws that provide the creation of company club in Brazil. Therefore, it was made the analysis of Pelé Law (Lei 9615/98) and Zico Law (Lei 8028/90) and a deeply analysis of SAF’s Law (Lei 14.193/2021), in which were studied the biggest differentials and news that the law shows and provides to the Brazilian football scenery, like: the SAF constitution methods, the SAF governance, the payment debt methods, and what is the definition of a SAF and what is composed for. For that, it was conducted a research based on the books “Comentários à lei da Sociedade Anônima do Futebol” coordinated by Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro and the book "Manual de Direito do Trabalho Desportivo” written by Maurício de Figueiredo Correa da Veiga, besides the analysis of various other articles, News and media information. It also was conducted research in form of interview with Dr. Rodrigo R. Monteiro de Castro, one of the idealizers of the “Sociedades Anônimas do Futebol" law on relevant points of the legislation.
Descrição
Prêmio TCC / Publicação / Inovação / Empreendedorismo
Palavras-chave
lei Pelé , lei Zico , SAF , Pelé law , Zico law