Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: as cartilhas do ministério da saúde de 2004 a 2010 e as políticas públicas da união para garantir esses direitos

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.advisorLatteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4710492Y8pt_BR
dc.contributor.authorMorello, Ana Luiza Modesto
dc.date.accessioned2017-04-10T18:30:22Z
dc.date.available2017-04-10T18:30:22Z
dc.date.issued2016
dc.descriptionGanhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo verificar a proteção e a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Para isso foi estudada a formação histórica dos conceitos de direitos reprodutivos e de direitos sexuais, bem como seu significado na atualidade. No âmbito da aplicabilidade, proteção e garantia destes direitos em plano nacional, foram analisadas cartilhas do Ministério da Saúde editadas entre os anos de 2004 e 2010 relacionadas a estes direitos. Buscou-se verificar os esforços do Ministério da Saúde para promover avanços na proteção destes direitos, bem como averiguar possíveis retrocessos em razão do cenário político do país e do avanço do conservadorismo parlamentar. A pesquisa dedicou-se igualmente a examinar as políticas públicas da União para verificar a efetividade dos direitos reprodutivos e sexuais, assim como o acesso da população a políticas públicas que assegurem às mulheres o pleno exercício destes direitos.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17957
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectdireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectdireitos sexuaispt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectuniãopt_BR
dc.subjectministério da saúdept_BR
dc.subjectcartilhaspt_BR
dc.titleOs direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil: as cartilhas do ministério da saúde de 2004 a 2010 e as políticas públicas da união para garantir esses direitospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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