A tributação de lucros e dividendos no Brasil

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorOliveira, Guilherme André de
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-10T21:57:41Z
dc.date.available2023-04-10T21:57:41Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO Trabalho de Conclusão de Curso em referência abordará a tributação de lucros e dividendos e seus potenciais efeitos frente ao mercado de capitais e a arrecadação de tributos no país. O atual cenário do país é o de expectativa em relação ao imposto de renda e a normatização da tributação de lucros e dividendos. Dessa forma, o presente texto terá como escopo uma análise detalhada do emprego dessa tributação no Brasil (um dos únicos países do mundo que isentam lucros e dividendos do imposto de renda), desde as definições de lucro e dividendo, transitando pelo instituto do Imposto de Renda e analisando os benefícios e malefícios que tal cobrança geraria, levando em consideração as funções determinadas da tributação, os princípios que regem a mesma, e os impactos sociais derivados de sua utilização.pt_BR
dc.description.abstractThe Course Completion Work in question will address the taxation of profits and dividends and their potential effects on the capital market and tax collection in the country. The current scenario in the country is one of expectations in relation to income tax and the regulation of taxation of profits and dividends. Thus, the present text will have as its scope a detailed analysis of the use of this taxation in Brazil (one of the only countries in the world that exempt profits and dividends from income tax), from the definitions of profit and dividend, passing through the Institute of Income Tax. Income and analyzing the benefits and harms that such a charge would generate, considering the determined functions of taxation, the principles that govern it, and the social impacts derived from its use.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32168
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectimposto de rendapt_BR
dc.subjecttributopt_BR
dc.subjectfunçãopt_BR
dc.subjectimpactospt_BR
dc.subjectincome taxpt_BR
dc.subjecttaxpt_BR
dc.subjectfunctionpt_BR
dc.subjectimpactspt_BR
dc.titleA tributação de lucros e dividendos no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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