Exploração econômica dos dados pessoais de crianças e adolescentes. Como a privacidade e direitos digitais de crianças e adolescentes estão sendo violados na internet?

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Mariana Venâncio
Orientador
Junqueira, Michelle Asato
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Programa
Resumo
Em 2021, 91% das crianças e dos adolescentes viviam em domicílios com acesso à Internet, e a presença desse grupo no ecossistema virtual é crescente. Com o aumento de sua utilização de plataformas digitais, crescem também os riscos associados ao uso: publicidade infantil, uso massivo de dados, perfilamento, agressões à privacidade e aos direitos digitais. Com isso, esse trabalho tem por objetivo realizar uma análise de como as múltiplas influências são afetadas pelo tratamento massivo de dados pessoais, e como a publicidade infantil, perfilamento e uso desenfreado de dados pessoais podem afetar suas escolhas, liberdade, privacidade e atividades rotineiras. Para isso, será analisada a realidade da publicidade infantil em tempos de redes e mídias sociais e as responsabilidades das plataformas digitais nessas questões. A pesquisa tratará, portanto, da conceituação dos principais mecanismos utilizados para uma comunicação mercadológica voltada para crianças e adolescentes, suas definições e problemáticas. Além disso, a pesquisa verificará como os direitos digitais, privacidade e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes estão sendo considerados e possivelmente violados por plataformas digitais. Por fim, será verificado a eficácia de um direcionamento exclusivo da responsabilidade aos pais e responsáveis para a proteção desse grupo em um contexto de uso massivo de dados pessoais, buscando confirmar a importância de um olhar coletivo sobre o tema, e não meramente individual. Ademais, serão analisados os principais arcabouços legislativos que protegem a criança e ao adolescente no país, e como os direitos digitais estão sendo considerados pelo legislador.
By 2021, 91% of children and adolescents live in households with Internet access, and the presence of this group in the virtual ecosystem is growing. As their use of digital platforms increases, so do the risks associated with their use: child advertising, massive use of data, profiling, and attacks on privacy and digital rights. With this, this paper aims to conduct an analysis of how the multiple influences are affected by the massive processing of personal data, and how child advertising, profiling, and rampant use of personal data can affect their choices, freedom, privacy, and routine activities. To this end, the reality of children's advertising in times of social media and networks and the responsibilities of digital platforms in these matters will be analyzed. The research will deal, therefore, with the conceptualization of the main mechanisms used for a marketing communication aimed at children and adolescents, its definitions and problems. In addition, the research will verify how the digital rights, privacy, and personal data protection of children and adolescents are being considered and possibly violated by digital platforms. Finally, it will verify the effectiveness of an exclusive direction of responsibility to parents and guardians for the protection of this group in a context of massive use of personal data, seeking to confirm the importance of a collective look at the issue, and not merely individual. Furthermore, the main legislative frameworks that protect children and adolescents in the country will be analyzed, and how digital rights are being considered by the legislature.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC.
Palavras-chave
criança e adolescentes , privacidade e proteção de dados pessoais , plataformas digitais , publicidade infantil , children and adolescents , privacy and personal data protection , digital platforms , children's advertising
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