As regras de participação em debates eleitorais televisionados em face do princípio da isonomia
| dc.contributor.advisor | Lorencini, Bruno César | |
| dc.contributor.author | Hwan, Valter Matheus Pravato | |
| dc.date.accessioned | 2025-03-13T23:59:21Z | |
| dc.date.available | 2025-03-13T23:59:21Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-02 | |
| dc.description.abstract | Dos onze candidatos à presidência nas eleições de 2022, apenas sete foram convidados a participar do principal debate televisionado do primeiro turno, realizado pela TV Globo e que atingiu quase cinquenta milhões de espectadores em todo país. Isso ocorreu pois, de acordo com a legislação eleitoral brasileira (Lei n. 9.504/97), as emissoras só são obrigadas a convidar os candidatos dos partidos que possuam pelo menos cinco deputados federais eleitos no pleito anterior. Diante desse cenário, na medida em que candidatos de partidores menores são excluídos desses eventos, o presente estudo busca questionar se essa regra vai de encontro com o princípio da isonomia eleitoral. | |
| dc.description.abstract | Of the eleven presidential candidates in the 2022 elections, only seven were invited to participate in the main televised debate of the first round, held by TV Globo and which reached almost fifty million viewers across the country. This occurred because, according to Brazilian electoral legislation (Law No. 9,504/97), broadcasters are only required to invite candidates from parties that have at least five federal deputies elected in the previous election. Given this scenario, as candidates from minor parties are excluded from these events, the present study seeks to question whether this rule is in line with the principle of electoral equality. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40117 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | regras | |
| dc.subject | debates eleitorais | |
| dc.subject | televisionadas | |
| dc.subject | princípio da isonomia | |
| dc.title | As regras de participação em debates eleitorais televisionados em face do princípio da isonomia | |
| dc.type | Relatório de Pesquisa | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) |