A responsabilização de transnacionais por danos ambientais: a problemática dos resíduos perigosos e o papel do direito internacional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Andressa Pedroso
Orientador
Silva, Solange Teles da
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise dos mecanismos de responsabilização de corporações transnacionais por danos ambientais. Para tanto o campo de análise escolhido foi o dos resíduos perigosos, uma vez que parcela considerável destes resíduos provêm da atividade industrial realizada por corporações transnacionais. Tais atividades envolvem risco de dano e danos ambientais, bem como à saúde humana. . A pesquisa foi realizada a partir de um levantamento bibliográfico da temática, selecionando-se exemplos (leading cases) que demonstram a pertinência e relevância do presente trabalho. Assim, em um primeiro momento, analisamos o conceito, a história e consequência dos danos provocados pelos resíduos perigosos. Em uma segunda etapa, foi objetivo de estudo a responsabilização das transnacionais, salientando-se os mecanismos atuais de responsabilização e analisando-se três casos envolvendo esta problemática. Para complementar este trabalho, realizamos uma discussão sobre possíveis novos mecanismos de responsabilização das transnacionais, onde vemos estas sendo elevadas a um novo patamar frente ao Direito Internacional, adequando-o, assim, aos parâmetros de sua face pós-moderna.
This paper has the general purpose of making an analysis of the current mechanisms of responsibility of transnationals on environmental damages. For this, hazardous waste was chosen as a field of analysis, once a considerable number of its production come from the industrial activity carried out by transnational corporations. Such activities involve risk of damage and damage to the environmental, as well as to human health. The research was conducted out from a bibliographic survey of the theme, selecting examples (leading cases) that demonstrate the persistence and relevance of the present paper. Therefore, initially we analyzed the concept, the history and the consequences of the damages caused by hazardous waste. Moreover we aimed at the study of the responsibility of the transnationals, stressing out the current mechanisms of responsibility and analyzing three cases regarding the problematic. To complement this paper, it was presented a discussion regarding new possible mechanisms of responsibility of transnational corporations, in which we see them raised to a new level in respect to International Law, adapting it to the new parameters of its post-modern face.
This paper has the general purpose of making an analysis of the current mechanisms of responsibility of transnationals on environmental damages. For this, hazardous waste was chosen as a field of analysis, once a considerable number of its production come from the industrial activity carried out by transnational corporations. Such activities involve risk of damage and damage to the environmental, as well as to human health. The research was conducted out from a bibliographic survey of the theme, selecting examples (leading cases) that demonstrate the persistence and relevance of the present paper. Therefore, initially we analyzed the concept, the history and the consequences of the damages caused by hazardous waste. Moreover we aimed at the study of the responsibility of the transnationals, stressing out the current mechanisms of responsibility and analyzing three cases regarding the problematic. To complement this paper, it was presented a discussion regarding new possible mechanisms of responsibility of transnational corporations, in which we see them raised to a new level in respect to International Law, adapting it to the new parameters of its post-modern face.
Descrição
Palavras-chave
transnacionais , danos ambientais , responsabilização , direito internacional , transnationals , environmental damage , responsibility , international law