Crise do adimplemento contratual: cláusula de resolução antecipada do contrato sob a ótica da boa-fé objetiva

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Tipo
TCC
Data
2019-11
Autores
Sousa, Victor Morais de
Orientador
Soares, Renata Domingues Balbino Munhoz
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Programa
Resumo
No atual cenário de dinamização das relações obrigacionais, decorrente da própria dinamização das relações sociais como um todo, e, particularmente, de certos institutos jurídicos, como o direito consumerista, muito se questiona sobre a necessidade de se obrigar às partes contratantes a permanecerem vinculadas pelo liame obrigacional quando evidente que este já não apresenta, ou nunca apresentou, nenhuma possibilidade de concretização. A crise contratual estática, até então a regra dominante no Direito Contratual nacional, pela qual impõe-se à parte única e tão somente aguardar pelo resultado inescapável da inexecução, se torna, em determinados contextos jurídicos, de difícil sustentação diante dos deveres impostos a todos pela boa-fé objetiva, pelo dever de lealdade e pela função social dos contratos. Acrescentam-se, aí, imperativos de ordem social e econômica, devendo as partes, então, posicionarem-se de modo colaborativo em suas avenças, visando sempre a resolução substancial do contrato, aquela capaz de satisfazer aos interesses dos contratantes, bem como à pacificação das relações sociais. No entanto, o olhar do jurista em geral, ao se deparar com obrigações induvidosamente inadimplíveis tende a ser de complacência, aconselhando à parte prejudicada que aguarde à inexecução anunciada, para, somente então, exercitar seus direitos. Neste trabalho, portanto, abordaremos os novos horizontes do inadimplemento contratual, tendo por critério de análise a cláusula de resolução antecipada, seus desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro e as intersecções do tema com institutos plenamente aceitos entre nós, como a boa-fé objetiva, o dever de lealdade e a função social dos contratos.
Descrição
Palavras-chave
inadimplemento contratual , resolução antecipada , boa-fé objetiva , contractual default , anticipatory breach , objective good faith
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