Sistema prisional e o crime organizado no Brasil

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorNagalli, Thaís Caputo
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.date.accessioned2023-03-31T19:31:55Z
dc.date.available2023-03-31T19:31:55Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo a análise da influência dos aspectos presentes no sistema prisional brasileiro quanto ao surgimento de organizações criminosas no Brasil. A partir da apresentação de elementos históricos sobre a construção de prisões no país, como também da evolução da legislação referente à execução penal, busca-se entender de que maneira o Direito Criminal facilitou o crescimento da criminalidade organizada. Há uma apresentação dos princípios da execução penal, através da exposição dos motivos pelos quais estes devem ser minuciosamente respeitados, e de que maneira ocorre a aplicação da Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84). A partir da identificação dos aspectos que contribuíram para a ineficácia do sistema prisional, objetiva-se o entendimento do desenvolvimento da criminalidade organizada no Brasil, analisando especialmente os casos das facções Primeiro Comando da Capital (PCC), e Comando Vermelho (CV). Por fim, há uma análise do histórico legislativo da Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/2013), e a apresentação das mudanças legislativas capazes de auxiliar na diminuição da violência decorrente da atuação destas facções, dentro e fora dos presídios.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this project is to analyze the influence of the brazilian prison system's main aspects on the rise of organized crime syndicates and groups. Through presentation of historical elements regarding how jails were built in this country, as well as the progression of penal execution over the years, the goal is to understand in what way the science of Criminal Law allowed organized crime to flourish. There is a presentation of the principles of criminal execution, through the explanation of the reasons why they must be thoroughly respected, and how the application of the Law of Penal Execution (Law 7.210 / 84) occurs. Based on the identification of the aspects that contributed to the inefficiency of the prison system, the aim is to understand the development of organized crime in Brazil, analyzing especially the cases of the First Command Capital (PCC) and the Red Command (CV) factions. Finally, there is an analysis of the legislative history of the Criminal Organizations Law (Law 12.850 / 2013), and a presentation of legislative changes capable of helping to reduce the violence resulting from the performance of these factions, inside and outside the prisons.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31979
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectcrime organizadopt_BR
dc.subjectlei de execução penalpt_BR
dc.subjectbrazilian prison systempt_BR
dc.subjectorganized crimept_BR
dc.subjectpenal execution lawpt_BR
dc.titleSistema prisional e o crime organizado no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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