O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorDuarte, Clarice Seixas
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3035111705789712por
dc.contributor.authorBandeira, Carlos Eduardo Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6599523072818065por
dc.date.accessioned2017-03-22T13:24:45Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:31Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:31Z
dc.date.issued2017-02-15
dc.description.abstractO presente estudo possui como objetivo analisar e permitir a discussão sobre a participação da sociedade civil e do Poder Judiciário na deliberação em torno do direito sanitário no Brasil. A teoria democrática habermasiana busca oferecer o fundamento teórico necessário para permitir a análise e crítica sobre a deliberação entre os Três Poderes da República e a sociedade civil permitindo o fortalecimento da democracia sanitária e a racionalização da atuação estatal com o melhor uso dos recursos disponíveis em matéria sanitária. Saúde e democracia estão interligadas desde o Movimento de Reforma Sanitária, com início durante o período de redemocratização do país, portanto, a saúde não pode perder seu viés democrático, sendo essencial não somente permitir, mas também, fortalecer os procedimentos democráticos e a participação popular no processo decisório das políticas públicas de saúde. Desse modo, será proposta uma nova forma de atuação para o Poder Judiciário voltada para a deliberação com os demais poderes e a sociedade civil como forma de racionalização do ativismo judicial e judicialização das políticas sanitárias.por
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document*
dc.identifier.citationBANDEIRA, Carlos Eduardo Rodrigues. O direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicas. 2017. 167 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24017
dc.keywordssanitary democracyeng
dc.keywordsjudicializationeng
dc.keywordsdeliberative procedureseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectdemocracia sanitáriapor
dc.subjectjudicializaçãopor
dc.subjectprocedimentos deliberativospor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.titleO direito fundamental de acesso à saúde: entre a democracia e a judicialização das políticas públicaspor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Rizzi, Ester Gammardella
local.contributor.board1Lattesttp://lattes.cnpq.br/4686914890612248por
local.contributor.board2Aith, Fernando Mussa Abujamra
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9973763236245873por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Divulgação não autorizada pelo autor.docx
Tamanho:
10.98 KB
Formato:
Unknown data format
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis