Aplicação da teoria da perda de uma chance aos casos de responsabilidade civil proveniente de erro médico
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sperandio, Pedro Bertollo
Orientador
Corrêa, Márcia Maria de Barros
Título da Revista
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Programa
Resumo
A presente monografia possui como escopo a aplicação da teoria da perda de uma chance aos
casos de responsabilidade civil por erro médico. Em um primeiro instante, será traçado um
panorama histórico acerca da evolução do conceito da responsabilidade civil, bem como dos
pressupostos para sua configuração. Na sequência, será abordado a sistematização da
responsabilidade civil concernente ao erro médico, tecendo-se breves considerações sobre as
principais obrigações ético-legais destes profissionais. Por fim, será exposto as especificidades
da teoria da perda em uma chance, aprofundando, em especial, a análise quanto à possibilidade
de sua aplicação na seara médica, bem como os critérios avaliados para a quantificação do valor
indenizatório e o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , teoria da perda de uma chance , erro médico , civil liability , theory of loss of a chance , medical error