Princípios constitucionais e a delimitação da autonomia da vontade nas relações cíveis
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2010-08-18
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Natividade, Cristiano Afonso
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Masso, Fabiano Dolenc Del
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A Autonomia da Vontade tem sido alvo de críticas e exaltações ao longo da história,sendo ainda hoje um dos princípios mais importantes e mais controversos. A sua validade é incontestável, tanto para o contrato quanto para a livre iniciativa, mas os riscos de se valorizar esse princípio sem restrições já se mostrou perigoso e por diversas vezes danoso.
Este trabalho tende a procurar a real situação atual do princípio citado, mas sobretudo tende a relacioná-lo com os Princípios Constitucionais, de forma a verificar como estes
princípios foram determinantes para a atual conjuntura da Autonomia da Vontade, bem como qual é a relação destes princípios com a Autonomia da Vontade na atualidade.
Descrição
Palavras-chave
direito civil-constitucional , autonomia da vontade , autonomia privada , princípios constitucionais , aplicação direta da constituição , eficácia dos princípios constitucionais nas relações privadas , civil and constitutional law , autonomy of will , private autonomy , constitutional principles , direct application of the constitution , efficacy of the constitutional principles in the private relations