Da pedofilia: uma análise dos tipos penais e da aplicação de pena pelo código penal brasileiro

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dc.contributor.advisorFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.authorLopes, Michelle Fonseca
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.date.accessioned2023-02-09T22:45:59Z
dc.date.available2023-02-09T22:45:59Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a problemática que envolve a criminalização e penalização dos atos do agressor sexual infantil, enfocando no distúrbio parafílico “pedofilia” e como este tema é abordado no sistema judicial brasileiro. Analisa, ainda, o significado do termo pedofilia e quais atos uma pessoa acometida com este distúrbio pode praticar, bem como a importância da conscientização e uso correto no termo ao se referir aos agressores sexuais infantis. Para além, se fez necessário entender os tipos penais que podem ser cometidos contra a criança e ao adolescente com menos de 14 anos. Ao fim, discute-se se o agente que sofre do distúrbio da pedofilia pode ser responsabilizado pelos seus atos e, caso assim o seja, qual seria a penalização mais eficaz a ser imposta pelo Estado, a fim de evitar que crimes desta natureza aconteçam.pt_BR
dc.description.abstractThe present work seeks to analyze the problem that involves the criminalization and penalization of the acts of the child sexual offender, focusing on the paraphilic disorder "pedophilia" and how this theme is approached in the brazilian judicial system. It also analyzes the meaning of the term pedophilia and what acts a person afflicted with this disorder can practice, as well as the importance of awareness and correct use of the term when referring to child sexual offenders. In addition, it was necessary to understand the crimes that can be committed against children and adolescents under 14 years old. Finally, it is discussed whether the agent suffering from pedophilia disorder can be held responsible for his actions and, if so, what would be the most effective penalty to be imposed by the State, in order to prevent crimes of this nature from happening.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31324
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectabuso sexual infantilpt_BR
dc.subjectagressor sexualpt_BR
dc.subjectpedofiliapt_BR
dc.subjectineficácia da penapt_BR
dc.subjectchild sexual abusept_BR
dc.subjectsexual offenderpt_BR
dc.subjectpedophiliapt_BR
dc.subjectproper treatmentpt_BR
dc.titleDa pedofilia: uma análise dos tipos penais e da aplicação de pena pelo código penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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