Considerações sobre a mutação constitucional, em especial pela via do costume constitucional no ordenamento jurídico brasileiro e estudo de caso sobre uso da lista tríplice para a escolha do procurador geral da república pelo presidente da república
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Alvarez, Fernando Rodrigues Lopez
Orientador
Lorencini, Bruno César
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Programa
Resumo
O presente artigo assume a missão de iluminar o debate acerca dos costumes constitucionais, em especial, discute-se o recente caso referente ao processo de escolha do Procurador Geral da República. Para tanto, é necessário refletir em como se dá a estrutura da Carta Cidadã de 1988. Sabe-se que esta é rígida e escrita, porém a sociedade, mais do que nunca, está imprimindo uma rápida velocidade de mudança. Quais os mecanismos da Constituição Federal para seguir este ritmo e não virar apenas um pedaço de papel ultrapassado e sem conexão com a realidade social? Para responder tal problemática, a presente prosa aprofunda-se na mutação constitucional por meio de normas não escritas, mais especificamente, realiza uma reflexão acerca dos costumes constitucionais. Por fim, feita esta cama teórica, nos debruçaremos em um caso concreto, no qual o atual Presidente da República quebra um costume constitucional de mais de uma década. Pretende-se entender as possiblidades, efeitos, benefícios e malefícios de tal conduta.
This article assumes the mission of illuminating the debate about constitutional customs, in particular, it discusses the recent case regarding the process of choosing the Attorney General of the Republic. To do so, it is necessary to think about the structure of the Citizen's Letter of 1988. It is known that this is rigid and written, but society, more than ever, is printing a rapid speed of change. What are the mechanisms of the Federal Constitution to follow this rhythm and not become just an outdated piece of paper with no connection to social reality? To answer this problem, the present prose delves into the constitutional mutation through unwritten norms, more specifically, it makes a reflection about the constitutional customs. Finally, having made this theoretical bed, we will focus on a concrete case, in which the current President of the Republic breaks a constitutional custom of more than a decade. It is intended to understand the possibilities, effects, benefits and harms of such conduct.
This article assumes the mission of illuminating the debate about constitutional customs, in particular, it discusses the recent case regarding the process of choosing the Attorney General of the Republic. To do so, it is necessary to think about the structure of the Citizen's Letter of 1988. It is known that this is rigid and written, but society, more than ever, is printing a rapid speed of change. What are the mechanisms of the Federal Constitution to follow this rhythm and not become just an outdated piece of paper with no connection to social reality? To answer this problem, the present prose delves into the constitutional mutation through unwritten norms, more specifically, it makes a reflection about the constitutional customs. Finally, having made this theoretical bed, we will focus on a concrete case, in which the current President of the Republic breaks a constitutional custom of more than a decade. It is intended to understand the possibilities, effects, benefits and harms of such conduct.
Descrição
Palavras-chave
constituição federal (CF) , mutação constitucional , costume constitucional e lista tríplice , federal constitution (CF) , constitutional mutation , constitutional custom and triple list