Beauty law: explorando os aspectos legais da indústria da beleza e suas implicações na sociedade

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dc.contributor.advisorSoares, Renata Domingues Balbino Munhoz
dc.contributor.authorCampanha, Mariana Martins
dc.contributor.refereesBarbosa, Ricardo de Abreu
dc.contributor.refereesOliveira, Estela Mendes de
dc.date.accessioned2025-03-19T23:08:48Z
dc.date.available2025-03-19T23:08:48Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractEste artigo visa analisar a interseção entre direito e estética, explorando o emergente campo da Beauty Law e seus desafios no contexto da indústria da beleza. Iniciando com uma investigação do conceito de Beauty Law, o estudo examina sua aplicação no Brasil, considerando a evolução da perfeição estética, o crescimento da indústria da beleza e o impacto jurídico das mídias sociais. A análise se aprofunda na legislação brasileira relacionada à indústria da beleza, identificando suas lacunas e desafios. Além disso, são discutidas as garantias legais e a responsabilidade civil dos profissionais de beleza, com destaque para a influência das normas de proteção ao consumidor. A pesquisa também inclui uma análise da jurisprudência brasileira relevante para o tema. Ao abordar esses aspectos, o trabalho busca oferecer insights importantes para profissionais, empresas e legisladores que operam no dinâmico campo da indústria da beleza. O estudo destaca a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e reflexiva para lidar com os desafios legais e sociais que permeiam esse setor em constante evolução.
dc.description.abstractThis article analyzes the intersection between law and aesthetics, exploring the emerging field of Beauty Law and its challenges in the context of the beauty industry. Beginning with an investigation of the concept of Beauty Law, the study examines its application in Brazil, considering the evolution of aesthetic perfection, the growth of the beauty industry and the legal impact of social media. The analysis delves into Brazilian legislation related to the beauty industry, identifying its gaps and challenges. In addition, the legal guarantees and civil liability of beauty professionals are discussed, with emphasis on the influence of consumer protection rules. The research also includes an analysis of Brazilian case law relevant to the topic. By addressing these aspects, the work seeks to offer important insights for professionals, companies and legislators operating in the dynamic field of the beauty industry. The study highlights the need for an interdisciplinary and reflective approach to dealing with the legal and social challenges that permeate this constantly evolving sector.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40219
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectgarantias legais
dc.subjectjurisprudência brasileira
dc.subjectperfeição estética
dc.subjectprocedimentos estéticos
dc.subjectaesthetic perfection
dc.subjectaesthetic procedures
dc.subjectbrazilian case law
dc.subjectcivil liability
dc.titleBeauty law: explorando os aspectos legais da indústria da beleza e suas implicações na sociedade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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