Direito de família e as redes sociais: alienação parental virtual difusa

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Tipo
TCC
Data
2020-06
Autores
Araujo, Isabella de Andrade
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
O presente trabalho procura demonstrar como a prática da alienação parental tem se revelado um verdadeiro obstáculo para o pleno cumprimento do princípio do melhor interesse do menor. Pretende-se analisar a alienação parental de acordo com seus aspectos jurídicos, verificando o contexto em que está inserido, além de examinar seu conceito, características, consequências e a possibilidade do surgimento de uma nova modalidade de alienação parental, decorrente de todas as mudanças e inovações tecnológicas a qual a era virtual tem proporcionado. Ainda, este estudo pretende proceder uma investigação sobre a configuração da responsabilidade civil em casos de alienação parental praticada por terceiros, bem como o dever de indenizar as vítimas. Dessa maneira, o artigo se propõe a investigar em jurisprudências os efeitos de suas decisões, no que diz respeito às partes, analisando a forma como nossos tribunais têm se posicionado diante dos casos de alienação parental, bem como a Lei nº 12.318/2010 tem sido aplicada, de modo a garantir a efetividade do princípio do melhor interesse do menor, através da coibição de referida prática.
The present work seeks to demonstrate how the practice of parental alienation has proved to be a real obstacle to the full compliance with the principle of the best interest of the child. It is intended to analyze parental alienation according to its legal aspects, verifying the context in which it is inserted, in addition to examining its concept, characteristics, consequences and the possibility of the emergence of a new type of parental alienation, resulting from all changes and technological innovations that the virtual era has provided. Still, this study seeks to carry out an investigation on the configuration of civil liability in cases of parental alienation practiced by third parties, as well as the duty to indemnify the victims. Thus, the article set out to investigate the effects of its decisions in the case law, with regard to the parties, analyzing the way our courts have positioned themselves in cases of parental alienation and how Law no. 12.318 / 2010 has been applied in order to guarantee the effectiveness of the principle of the best interest of the minor, through the restraint of said practice.
Descrição
Palavras-chave
alienação parental , redes sociais , responsabilidade civil , parental alienation , social medias , civil liability
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