A expansão da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia nos contratos em geral
| dc.contributor.advisor | Barbosa Filho, Marcelo Fortes | |
| dc.contributor.author | Moraes, Victor Ciocci Lopes de | |
| dc.contributor.referees | Bezerra Filho, Manoel Justino | |
| dc.contributor.referees | Bdine Junior, Hamid Charaf | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-02T17:12:42Z | |
| dc.date.available | 2023-03-02T17:12:42Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia será iniciada com uma análise da evolução histórica da alienação fiduciária, recapitulando a sua aplicabilidade desde a sua criação no direito romano, sua transição pelo direito germânico, até a criação da Lei nº 9.514/1997 na legislação brasileira, com o objetivo de explicitar a expansão de seu uso no sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, será examinado o procedimento de execução do imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia no caso de inadimplemento do devedor fiduciante, esclarecendo a forma adequada ao credor para a recuperação de seu crédito. Nessa linha, haverá uma análise comparativa acerca das disposições legais da alienação fiduciária de bem imóvel com a entrada em vigor da Lei nº 13.465/2017, que alterou diversos dispositivos da Lei nº 9.514/97, com o objetivo de superar a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça e eliminar controvérsias legislativas que implicavam insegurança jurídica ao credor fiduciário, validando os motivos para se crer que a alienação fiduciária de bem imóvel em garantia é uma espécie benéfica de contratação de crédito imobiliário. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This monograph will begin with an analysis of the historical evolution of fiduciary alienation, recapitulating its applicability since its creation in Roman law, the transition by German law, until the creation of Law nº 9,514/1997 in Brazilian legislation, with the objective of explain the expansion of its use in the Brazilian legal system. In this context, the will be examined the enforcement procedure of the property subject to the fiduciary sale as collateral in the event of default by the fiduciary debtor, clarifying the appropriate way for the creditor to recover he's credit. There will be a comparative analysis about the legal dispositions of fiduciary alienation of immovable property with the entry into force of Law nº 13,465/2017, which amended several provisions of Law Nº 9,514/97, in order to overcome the majority jurisprudence of Superior Court of Justice and eliminate legislative controversies that implied legal uncertainty for the fiduciary creditor, validating the reasons for believing that the fiduciary alienation of property as collateral is a beneficial type of real estate credit. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31456 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | alienação fiduciária de bens imóveis | pt_BR |
| dc.subject | garantia | pt_BR |
| dc.subject | procedimento | pt_BR |
| dc.subject | execução | pt_BR |
| dc.subject | fiduciary alienation of real estate | pt_BR |
| dc.subject | collateral | pt_BR |
| dc.subject | procedure | pt_BR |
| dc.subject | enforcement | pt_BR |
| dc.title | A expansão da alienação fiduciária de bem imóvel em garantia nos contratos em geral | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |