Compliance tributário aplicado à gestão da empresa e sua importância

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TCC
Date
2021-12
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Authors
Lee, Ester
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Medeiros, Edmundo Emerson de
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Abstract
Este trabalho analisa o Compliance Tributário aplicado à gestão da empresa e de sua importância. Após vários escândalos envolvendo corrupção, com a perda da credibilidade e um difícil cenário tributário, é fundamental sua implementação, pois existem muitas vantagens e benefícios para todos. Não é segredo para ninguém, e a maioria dos empresários concordam que o sistema tributário brasileiro é muito complexo e isso gera enorme insegurança e muitas dúvidas no momento do pagamento e de cumprir a legislação. São inúmeros tributos e outras obrigações que surgem repentinamente, o que torna o dia a dia das empresas bem difícil, sem falar dos altíssimos custos que essa realidade representa, já dizia o Ministro da Economia Paulo Guedes em 2020 que “o sistema tributário é perverso, regressivo, literalmente um manicômio tributário”. Dessa forma o Compliance tributário vai atuar no controle, evitar riscos e prejuízos financeiros, ou seja, um trabalho preventivo constante para verificar se a empresa está em conformidade com todas as normas tributárias, evitar fraudes e criar uma responsabilidade para os atos empresariais, uma implementação de ferramentas e soluções que acompanham a rotina tributária, garantindo que todas as obrigações sejam cumpridas de forma transparente e eficaz.
This work analyzes the Tax Compliance applied to the management of the company and its importance. After several scandals involving corruption, with the loss of credibility and a difficult tax scenario, its implementation is essential, as there are many advantages and benefits for everyone. It's no secret, and most businessmen agree, that the Brazilian tax system is very complex and this generates enormous insecurity and many doubts at the moment of payment and compliance with the legislation. There are countless taxes and other obligations that suddenly arise, which makes the daily routine of companies very difficult, not to mention the very high costs that this reality represents, as the Minister of Economy Paulo Guedes already said in 2020 that "the tax system is perverse, regressive, literally a tax asylum". In this way, tax compliance will act to control, avoid risks and financial losses, that is, a constant preventive work to verify if the company is in compliance with all the tax rules, avoid fraud, and create a responsibility for the business acts, an implementation of tools and solutions that accompany the tax routine, ensuring that all obligations are fulfilled in a transparent and effective way.
Description
Keywords
compliance tributário , sistema tributário , lei anticorrupção , denúncia espontânea , tax compliance , tax system , anticorruption law , spontaneous denunciation
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