Responsabilidade civil de fundos de investimento: responsabilidade interna dos fundos de investimento

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorPires , Gustavo Henrique Sposito
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-04-13T14:06:32Z
dc.date.available2024-04-13T14:06:32Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente estudo teve por objetivo uma análise dos fundos de investimento no território brasileiro, de tal forma a apresentar uma breve evolução histórica com relação à maneira que eram regulamentados até chegar nos parâmetros atuais que são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários. No mais, o estudo visou analisar a responsabilidade civil a ser imputada internamente na figura dos prestadores de serviço nos casos em que se configura dano ao cotista, mais precisamente, em relação às operações realizadas pelo administrador, gestor, custodiante e a implementação da figura do terceiro que também foi inserido na figura de prestador de serviço ao fundo. Por fim, importante destacar que o estudo teve por base a análise da Regulamentação nº 175, publicada pela CVM em 23 de dezembro de 2022, sendo até o momento desta pesquisa, a regulação vigente mais atualizada publicada pela autarquia.
dc.description.abstractThe present study aimed to analyze investment funds in the Brazilian territory, in such a way as to present a brief historical evolution regarding the way they were regulated until they reached the current parameters regulated by the ‘Comissão de Valores Imobiliários’ (security and Exchange commission). Furthermore, the study aimed to analyze the civil liability to be attributed internally to the service providers in cases where damage to the investor is established, more precisely in relation to the operations carried out by the administrator, manager, custodian, and the implementation of the third-party figure, which was also included in the role of a service provider to the fund. Finally, it is important to highlight that the study was based on Regulation No. 175, issued by the CVM on December 23, 2022, which, up to the time of this research, is the most updated and current regulation issued by the authority.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38449
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectfundo de investimento
dc.subjectresolução CVM Nº 175
dc.subjectcomissão de valores mobiliários
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectinvestment funds
dc.subjectregulation CVM No. 175
dc.subjectcivil liability
dc.subjectservice providers
dc.titleResponsabilidade civil de fundos de investimento: responsabilidade interna dos fundos de investimento
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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