Dissolução do vínculo conjugal e embriões excedentários criopreservados: uma análise jurídica da reprodução humana assistida no contexto familiar

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorBittencourt, Mariana Lopes
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesEscolano, Erica
dc.date.accessioned2024-04-13T00:35:18Z
dc.date.available2024-04-13T00:35:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA reprodução humana assistida avançada traz dúvidas sobre o destino de embriões excedentes criopreservados, gerando conflitos e insegurança jurídica devido à falta de regulamentação específica. O artigo visa analisar as questões éticas e jurídicas relacionadas à gestão desses embriões em casos de divórcio, buscando soluções justas e adequadas com base em princípios éticos e legais, visando aprimorar a legislação e promover o debate público sobre o tema.
dc.description.abstractAdvanced assisted human reproduction brings doubts about the fate of surplus cryopreserved embryos, generating conflicts and legal uncertainty due to the lack of specific regulation. The article aims to analyze the ethical and legal issues related to the management of these embryos in cases of divorce, seeking fair and appropriate solutions based on ethical and legal principles, aiming to improve legislation and promote public debate on the subject.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38430
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreprodução humana assistida
dc.subjectembriões excedentes
dc.subjectcriopreservação
dc.subjectconflitos
dc.subjectassisted human reproduction
dc.subjectsurplus embryos
dc.subjectcryopreservation
dc.subjectconflicts
dc.titleDissolução do vínculo conjugal e embriões excedentários criopreservados: uma análise jurídica da reprodução humana assistida no contexto familiar
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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