Accountability na administração pública: o judiciário como garantidor do direito ao controle social

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorSoares, Marco Roberto
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-07-25T17:57:01Z
dc.date.available2022-07-25T17:57:01Z
dc.date.issued2020-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC 2020.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho teve como objetivo a discussão acerca da evolução do processo de accountability na Administração Pública, sua aplicabilidade, sua efetividade na visão da sociedade. Para que isso ocorra, num primeiro momento estaremos entendendo o conceito de accountability, a discussão doutrinaria e, se o conceito é bem utilizado na Admnistração Pública brasileira. Em um segundo momento estaremos analisando mecanismos de aplicação da accountability em nosso ordenamento jurídico e na Administração Pública. Em um terceiro momento, apresentaremos o entendimento jurisprudencial sobre o tema e os dados quantitativos de ações judiciais impetradas pela sociedade, cujo objetivo é a garantia do controle social e sua representatividade.pt_BR
dc.description.abstractThis work aimed to discuss the evolution of the accountability process in Public Administration, its applicability, and its effectiveness in the view of society. At first, we will explain the concept of accountability, the doctrinal discussion and, if the concept is well used in the Brazilian Public Administration. In a second step, we will analyze mechanisms for applying accountability in our legal system and in Public Administration. In a third step, we will present the jurisprudential understanding on the subject and the quantitative data of lawsuits filed by society, whose objective is to guarantee social control and its representativeness.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29834
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontrole socialpt_BR
dc.subjectrepresentatividadept_BR
dc.subjectsoberaniapt_BR
dc.subjectcidadaniapt_BR
dc.subjectsocial controlpt_BR
dc.subjectrepresentativenesspt_BR
dc.subjectsovereignpt_BR
dc.subjectcitizenshippt_BR
dc.titleAccountability na administração pública: o judiciário como garantidor do direito ao controle socialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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