ICMS combustivel: o princípio da seletividade

dc.contributor.advisorMessa, Ana Flávia
dc.contributor.authorCarvalho Junior, Carlos Eduardo
dc.contributor.refereesZanella, Everton Luiz
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.date.accessioned2023-04-27T22:13:59Z
dc.date.available2023-04-27T22:13:59Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo mostra que a sistemática das alíquotas de ICMS no Estado de São Paulo para o setor de combustíveis, mais precisamente para a gasolina, deixou, ao fazer o uso do princípio da seletividade, de se analisar a essencialidade da mercadoria, onerando excessivamente a o custo de aquisição da mercadoria para o consumidor final.pt_BR
dc.description.abstractThis article shows that the system of ICMS rates in the State of São Paulo for the fuel sector, more precisely for gasoline, failed, by making use of the principle of selectivity, to analyze the essentiality of the goods, excessively burdening the cost of acquiring the goods to the final consumer.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32485
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectICMS combustíveispt_BR
dc.subjectprincípio da seletividadept_BR
dc.subjectprincípio da essencialidadept_BR
dc.subjectICMS fuelspt_BR
dc.subjectprinciple of selectivitypt_BR
dc.subjectprinciple of essentialitypt_BR
dc.titleICMS combustivel: o princípio da seletividadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
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