Democracia defensiva (militant democracy) na América Latina: limites jurídicos aos partidos políticos antidemocráticos
| dc.contributor.advisor | Francisco, José Carlos | |
| dc.contributor.author | Shirado, Nayana | |
| dc.date.accessioned | 2023-10-17T12:06:17Z | |
| dc.date.available | 2023-10-17T12:06:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-04 | |
| dc.description.abstract | A democracia constitucional consagra o pluralismo político e a livre manifestação da opinião política, o convívio com a diversidade e o estímulo à pluralidade, jungidos às balizas da Constituição. Nessa linha, esta tese sustenta a viabilidade atual de uma democracia defensiva enunciada como militant democracy ou wehrhafte demokratie por Karl Loewenstein para a limitação jurídica de partidos antidemocráticos na América Latina. Considerando como fato notório o ressurgimento, nos partidos políticos, de forças políticas de cariz extremista, populista e autoritário, descompromissadas com a ordem constitucional, orientadas para a desqualificação de minorias, a discriminação e o uso da violência como método para alcançar fins políticos, o teorema de Lowenstein interessa para responder a um problema central: como a teoria militante pode contribuir para a preservação das democracias latino americanas, por meio de referências jurídicas ao combate de partidos antidemocráticos cuja ação exceda os limites da tolerância? O objetivo geral da pesquisa é analisar a aplicação jurídica da teoria da democracia militante na América Latina em relação a legendas antidemocráticas. Os objetivos específicos são: (1) investigar o estado da arte do teorema nos sistemas jurídicos latino americanos; (2) identificar o órgão competente para a aplicação de medidas de cunho militante; (3) apresentar proposições jurídicas para assimilação desse teorema no âmbito intrapartidário e no plano legiferante. A pesquisa é qualitativa, aplicada e exploratória, e adota o método dedutivo e as técnicas bibliográfica, documental e estudo de caso, com apoio na doutrina e na jurisprudência alinhadas ao direito constitucional. A tese demonstra a conexão entre os vetores poder político, democracia e constitucionalismo e apresenta um panorama sobre as forças antidemocráticas populistas, extremistas e autoritárias. Delineia o cenário de instabilidade política da América Latina, no qual as promessas não cumpridas de bem-estar e de justiça social criam uma aversão ao próprio regime, e onde os conflitos políticos se resolvem com impeachment, muerte cruzada, juicio político e vacancia. Investiga o processo de regulamentação jurídica das legendas e apresenta indicativos históricos sobre as experiências partidárias no Brasil, Argentina e Chile desde o século XIX. Avança para os fundamentos teórico-jurídicos da democracia militante de Loewenstein aos quais é incorporada a perspectiva sociológica de Karl Mannheim. Examina a jurisprudência europeia no trato da democracia militante sob o formato da proscrição partidária e investiga o estado da arte da extinção de legendas nos planos constitucional e infraconstitucional de 15 países latino-americanos, e apresenta proposições estatutárias e de lege ferenda para o combate a legendas antidemocráticas. À guisa de conclusão, as referências jurídicas existentes e as que foram propostas se prestam a fornecer algum delineamento para calibrar o uso de medidas militantes no combate à conduta antidemocrática punível, isto é, aquela que excede os limites normativos. É preciso ponderação e autocontenção, seja na escolha da ferramenta mais adequada ao fim pretendido, seja na aplicação dessa ferramenta, seja no momento mesmo de decidir usar ou não a caixa de ferramentas. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33603 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | democracia militante | |
| dc.subject | América Latina | |
| dc.subject | partidos políticos | |
| dc.subject | limites jurídicos | |
| dc.title | Democracia defensiva (militant democracy) na América Latina: limites jurídicos aos partidos políticos antidemocráticos | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4738971255888795 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-2512-0098 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5853108301126630 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-4480-5658 | |
| local.contributor.board1 | Villas Bôas Filho, Orlando | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1147850440799616 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-4077-9982 | |
| local.contributor.board2 | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7309547447201302 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | |
| local.contributor.board3 | Botelho, Catarina Santos | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0718885235749069 | |
| local.contributor.board4 | Amaral Junior, José Levi Mello do | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5380555198973509 | |
| local.contributor.board4Orcid | https://orcid.org/0000-0001-6394-8307 | |
| local.contributor.coadvisor | Zambam, Neuro José | |
| local.contributor.coadvisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6893744456793355 | |
| local.contributor.coadvisorOrcid | https://orcid.org/0000-0001-5960-4237 | |
| local.description.abstracten | Constitutional democracy enshrines political pluralism and the free manifestation of political opinion, coexistence with diversity and the encouragement of plurality, bound to the limits of the Constitution. In this line, this thesis supports the current viability of a defensive democracy conceived by Karl Loewenstein as militant democracy or wehrhafte demokratie for the legal limitation of anti-democratic parties in Latin America. Considering as a notorious fact the resurgence, in political parties, of political forces of extremist, populist and authoritarian nature, uncompromised with the constitutional order, oriented to the disqualification of minorities, discrimination and the use of violence as a method to achieve political ends, Lowenstein's theorem is of interest to answer a central problem: how can militant theory contribute to the preservation of Latin American democracies, through legal references to combat anti-democratic parties whose action exceeds the limits of tolerance? The general objective of the research is to analize the legal application of the theory of militant democracy in Latin America in relation to anti-democratic legends. The specific objectives are: (1) to investigate the state of the art of the theorem in Latin American legal systems; (2) to identify the competent body for the application of militant measures; (3) to present legal propositions for the assimilation of this theorem in the intra-party and legislative spheres. The research is qualitative, applied and exploratory, and adopts the deductive method and the bibliographic, documentary and case study techniques, supported by doctrine and jurisprudence aligned with constitutional law. The thesis demonstrates the connection between the vectors political power, democracy and constitutionalism and presents an overview of the anti-democratic populist, extremist and authoritarian forces. It outlines the scenario of political instability in Latin America, in which unfulfilled promises of welfare and social justice create a resentment against democracy itself, and where political conflicts are resolved through impeachment, muerte cruzada, juicio político and vacancia. It investigates the process of legal regulation of legends and presents historical indications about the party experiences in Brazil, Argentina and Chile since the 19th century. It advances to the theoretical-legal foundations of Loewenstein's militant democracy to which is incorporated the sociological perspective of Karl Mannheim. It examines European jurisprudence in dealing with militant democracy under the format of party proscription and investigates the state of the art of the extinction of legends at the constitutional and infraconstitutional levels of 15 Latin American countries, and presents statutory and lege ferenda propositions to combat anti-democratic legends. By way of conclusion, the existing and proposed legal references lend themselves to providing some outline for calibrating the use of militant measures to combat punishable anti-democratic conduct, i.e., that which exceeds normative limits. Self-restraint and ponderation are required, whether in the choice of the tool most suited to the intended end, or in the application of that tool, or even at the very moment of deciding whether or not to use the toolbox. | |
| local.keywords | militant democracy | |
| local.keywords | Latin America | |
| local.keywords | political parties | |
| local.keywords | legal limits | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |