A ampliação do rol da indignidade sucessória: um descompasso entre a legislação vigente e a realidade contemporânea
Carregando...
Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2024-04-10
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nascimento, Luciana Costa do
Orientador
Nakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A jornada de uma pessoa no mundo vai muito além de nascer e morrer: ela se desdobra em incontáveis relações jurídicas que surgem ao decorrer de sua existência. No entanto, quando essa trajetória chega ao seu inevitável fim, os compromissos assumidos e o patrimônio por ela construído subsistirá.
Diante da necessidade de que outra pessoa assuma a posição que o falecido ocupava nas relações jurídicas – e com o intuito assegurar a continuidade e a gestão dos bens e obrigações deixados –, o Direito das Sucessões emerge como o arcabouço normativo responsável por estabelecer regras e diretrizes que irão reger a transferência dos direitos, bens e obrigações do autor da herança para seus herdeiros legítimos.
No Brasil, o Direito das Sucessões está disciplinado nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil. Intrinsecamente ligado ao Direito de Família, ambos irão tratar das relações familiares, seja aquelas que surgem durante a vida, seja a partir das implicações legais que manifestam após a morte.
A person's journey in the world goes far beyond being born and dying: it unfolds in countless legal relationships that arise throughout their existence. However, when this trajectory comes to its inevitable end, the commitments made and the heritage built by it will survive. Given the need for another person to assume the position that the deceased occupied in legal relations – and with the aim of ensuring the continuity and management of the assets and obligations left behind –, Succession Law emerges as the normative framework responsible for establishing rules and guidelines that will govern the transfer of the rights, assets and obligations of the author of the inheritance to his legitimate heirs. In Brazil, Succession Law is governed by articles 1,784 to 2,027 of the Civil Code. Intrinsically linked to Family Law, both will deal with family relationships, whether those that arise during life or from the legal implications they manifest after death.
A person's journey in the world goes far beyond being born and dying: it unfolds in countless legal relationships that arise throughout their existence. However, when this trajectory comes to its inevitable end, the commitments made and the heritage built by it will survive. Given the need for another person to assume the position that the deceased occupied in legal relations – and with the aim of ensuring the continuity and management of the assets and obligations left behind –, Succession Law emerges as the normative framework responsible for establishing rules and guidelines that will govern the transfer of the rights, assets and obligations of the author of the inheritance to his legitimate heirs. In Brazil, Succession Law is governed by articles 1,784 to 2,027 of the Civil Code. Intrinsically linked to Family Law, both will deal with family relationships, whether those that arise during life or from the legal implications they manifest after death.
Descrição
Palavras-chave
relações jurídicas , direito das sucessões , legal relations , inheritance law