Produção antecipada de provas e arbitragem: uma análise comparada do direito americano e brasileiro, à luz do caso ZF automotive US, inc. V. Luxshare e da jurisprudência do TJSP

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dc.contributor.advisorLuís, Daniel Tavela
dc.contributor.authorSilva, Larissa Oliveira
dc.contributor.refereesVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.refereesZakia, José
dc.date.accessioned2023-09-20T19:19:51Z
dc.date.available2023-09-20T19:19:51Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEste trabalho pretende analisar a produção antecipada de provas como medida prévia à arbitragem, visando poupar as partes de um litígio arbitral desnecessário e ineficiente. Desse modo, a pesquisa buscou analisar a ação como medida desvinculada do requisito da urgência na produção da prova, sob as perspectivas americana e brasileira. Para estabelecer o parâmetro americano, utilizou-se como base a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida em 13 de junho de 2022, no caso ZF Automotive Us, Inc. v. Luxshare Ltd, com consulta à doutrina americana. Para determinar o parâmetro brasileiro, utilizou-se como referência a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, complementada com análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça, em 14 de março de 2023, no Recurso Especial nº 2.023.615 – SP e com estudo da doutrina nacional. Ao final, conclui-se que a ação encontra relevantes obstáculos para seu trâmite perante as cortes judiciárias locais em ambos os países. Nos Estados Unidos, por uma questão de ausência de previsão legal. No Brasil, por uma questão de (in)competência do juízo estatal. Ressalvadas hipóteses particulares, a arbitragem se insere como principal caminho em ambas as jurisdições para a produção da prova, ainda que apenas de forma antecipada ao litígio. Diante disso, com relação à pretensão de produzir determinada prova no Brasil, sugere-se às partes a negociação da competência – judicial ou arbitral – para o trâmite da ação de produção antecipada de provas, para que, eventualmente, não sejam surpreendidas com a obrigatoriedade da via arbitral. Além disso, recomenda-se às câmaras de arbitragem a atualização de seus modelos de cláusula compromissória para que reflitam essa escolha, bem como a criação de regulamento próprio ao processamento dessa ação.
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the use of discovery as a preliminary measure to arbitration in order to spare parties from unnecessary and inefficient litigation. The research analyzes the action as a measure unrelated to the requirement of urgency in the production of evidence from American and Brazilian perspectives. To establish the American standard, the reference is the Supreme Court of the United States decision on June 13, 2022, in the case of ZF Automotive Us, Inc. v. Luxshare Ltd, supplemented by American doctrine. To determine the Brazilian standard, the reference is the jurisprudence of the Court of Justice of the State of São Paulo, supplemented by the analysis of the decision of the Superior Court of Justice on March 14, 2023, in the Special Appeal No. 2.023.615 - SP and views of national authorities on the subject. The conclusion is that this action faces substantial obstacles to its processing before local judicial courts in both countries. In the United States, due to a lack of legal provision, and in Brazil, due to the (in)competence of state courts. Arbitration, except for certain circumstances, is the primary means in both jurisdictions to produce evidence, even if only to anticipate eventual litigation. Therefore, with respect to the intent of producing specific evidence in Brazil, it is suggested that parties negotiate the jurisdiction, judicial or arbitral, of this proceeding to produce evidence, so that they are not surprised by the mandatory use of arbitration. Additionally, it is recommended that arbitration chambers update their model arbitration clauses to reflect this choice, as well as establish their regulations for the procedure.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33378
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprodução antecipada de prova
dc.subjectarbitragem
dc.subjectmedida preparatória
dc.subjectdireito americano
dc.subjectdiscovery
dc.subjectarbitration
dc.subjectpreparatory measure
dc.subjectamerican law
dc.titleProdução antecipada de provas e arbitragem: uma análise comparada do direito americano e brasileiro, à luz do caso ZF automotive US, inc. V. Luxshare e da jurisprudência do TJSP
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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