A aplicabilidade de teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cho, Camila Ka Yun
Orientador
Barone, Marcelo Luiz
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Resumo
A presente monografia tem como objetivo propor uma minuciosa análise sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no ordenamento jurídico brasileiro, que tem o intuito de condenar o sujeito que ignora deliberadamente dados penalmente relevantes à sua conduta, ocasionando um resultado ilícito. Para tanto, é necessário analisarmos, brevemente, a teoria do delito, para compreendermos seus requisitos e elementos e, em seguida, analisarmos a possibilidade de sua aplicação no Brasil, uma vez que esta doutrina originou-se do sistema anglo-saxão (Common Law). Por fim, serão analisados alguns casos emblemáticos de lavagem de dinheiro que utilizaram da teoria para fundamentar condenações.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.
Palavras-chave
teoria da cegueira deliberada , teoria do delito , dolo , dolo eventual , direito penal brasileiro , lavagem de dinheiro