A disseminação do trabalho infantil digital e a necessidade de regulamentação

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dc.contributor.advisorAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.authorMillian, Thaily Akemi Amarante
dc.contributor.refereesJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.refereesPuga, Bruna Azzari
dc.date.accessioned2024-02-20T18:28:01Z
dc.date.available2024-02-20T18:28:01Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractNas últimas décadas, em razão dos avanços tecnológicos e da expansão do acesso à internet, houve um significante aumento da presença de crianças e adolescentes como "Influenciadores Digitais Mirins" em plataformas online, como YouTube, TikTok e Instagram. O cenário digital proporcionou a esses jovens uma plataforma para criar conteúdo, conquistar seguidores e, em alguns casos, gerar lucros significativos. No entanto, essa tendência levanta questões complexas relacionadas à ética, aos direitos das crianças e ao equilíbrio entre exposição e proteção. Assim, diante do atual cenário de surgimento de inúmeros influenciadores digitais mirins e a falta de regulamentação desta forma de trabalho, a pesquisa visa explorar a legislação atual que trata sobre o trabalho infantil, as causas e consequências decorrentes da atividade laboral infantil e, ainda, o as condições estabelecidas normativamente para os casos de trabalho infantil artístico. Além disso, também será analisado o caso de "Bel para Meninas", que gerou debates em 2020 devido a supostos abusos psicológicos e à exploração de situações embaraçosas para ganhar curtidas e visualizações. Por fim, verificada as consequências da ausência de regulamentação do tema, serão levantadas possíveis soluções para essa questão que gera impactos diretos na vida dos influenciadores digitais mirins.
dc.description.abstractIn recent decades, due to technological advances and the expansion of internet access, there has been a significant increase in the presence of children and adolescents as "Kid Digital Influencers" on online platforms such as YouTube, TikTok and Instagram. The digital landscape has provided these young people with a platform to create content, gain followers and, in some cases, generate significant profits. However, this trend raises complex questions relating to ethics, children's rights and the balance between exposure and protection. Thus, given the current scenario of the emergence of countless child digital influencers and the lack of regulation of this form of work, the research aims to explore the current legislation that deals with child labor, the causes and consequences arising from child labor activity and, also, the the conditions established normatively for cases of artistic child labor. In addition, the case of "Bel para Meninas", which generated debates in 2020 due to alleged psychological abuse and the exploitation of embarrassing situations to gain likes and views, will also be analyzed. Finally, having verified the consequences of the lack of regulation on the topic, possible solutions will be raised for this issue that generates direct impacts on the lives of young digital influencers.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33817
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttrabalho infantil digital
dc.subjectinfluenciadores digitais mirins
dc.subjectproteção integral
dc.subjectdireitos das crianças e dos adolescentes
dc.subjectdigital child labor
dc.subjectyoung digital influencers
dc.subjectfull protection
dc.subjectrights of children and adolescents
dc.titleA disseminação do trabalho infantil digital e a necessidade de regulamentação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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