A alienação parental e a eficácia do direito brasileiro na proteção à família

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dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorSilva, Catharina Jesus
dc.contributor.authorPereira, Fernanda Ferreira
dc.date.accessioned2022-07-27T21:17:15Z
dc.date.available2022-07-27T21:17:15Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO trabalho ora apresentado explora a percepção do direito acerca da Alienação Parental, com enfoque nos aspectos legislativos deste fenômeno. Mapeou-se a natureza jurídica da alienação parental, seu surgimento no ordenamento e o tratamento dado pelo direito brasileiro. A percepção do direito penal acerca da criminalização desta ocorrência foi identificada e pontuada, bem como, a ausência de tipificação penal desta conduta foi contextualizada. Buscou-se também enfrentar os aspectos cíveis de responsabilização do genitor alienador frente à criança vítima e ao respectivo parente alienado. Elencaram-se doutrinas e jurisprudência acerca da alienação parental no Brasil e verificou-se que o direito ainda depende da psicologia forense para coibir de fato esse mal, tendo em vista os aspectos emocionais que cercam a questão em tela.pt_BR
dc.description.abstractThe Project here presented explores the perception of the Law towards the Parental Alienation, focusing on the legislative aspects of this matter. The legal nature of the parental alienation was observed, as well as, the emergence of it and the treatment given by the Brazilian legal order. The criminal law perception around this case was pointed out, as the lack of criminal typification was contextualized. This work also faces the civil aspects of holding the manipulative parent liable to his or her actions towards the child and or the estranged parent. Books of authorities and legal writing were quoted, and it was stablished that the legal system must still rely on the forensic psychology so that this practice is brought to an end.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30020
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectalienação parentalpt_BR
dc.subjectdireito brasileiropt_BR
dc.titleA alienação parental e a eficácia do direito brasileiro na proteção à famíliapt_BR
dc.typeRelatório de Pesquisapt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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