Como utilizar os mecanismos previstos na legislação paulista para a realização dos créditos acumulados de ICMS

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dc.contributor.advisorFormigoni, Henrique
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7989666444257591por
dc.contributor.authorFaria, Ligia Ferreira
dc.creator.Lattesnão hápor
dc.date.accessioned2020-12-07T18:30:44Z
dc.date.accessioned2021-02-08T22:01:43Z
dc.date.available2021-02-08T22:01:43Z
dc.date.issued2020-02-04
dc.description.abstractObjetivo do Trabalho: Orientar empresas interessadas na utilização dos mecanismos existentes na legislação paulista para recuperação dos valores de créditos acumulados de ICMS, viabilizando a monetização desses créditos. Design/Metodologia/Abordagem: A pesquisa é documental, exploratória e explicativa, tendo como fonte primária a legislação fiscal paulista vigente, avaliada por meio de variáveis especificas. Resultados: A legislação paulista prevê que a redução dos créditos acumulados de ICMS seja endereçada por meio do pedido de regimes especiais e da transferência eletrônica desses créditos mediante sistema eletrônico especializado (e-CredAc). O presente estudo contém direcionamentos para o emprego de cada um desses institutos. Implicações práticas/Contribuições: No tocante à contribuição acadêmica, o estudo traz a revisão da teoria da regulação atrelada aos institutos legalmente previstos para a redução dos créditos acumulados de ICMS. Para os diversos interessados (empresários, advogados, contadores, administradores, etc.), a pesquisa contribui para elucidar as formas de utilização desses institutos de modo a buscar a realização desses montantes e até mesmo evitar que tais ativos tenham de ser baixados dos balanços face às reduzidas expectativas de que tragam benefícios futuros. Impactos: O trabalho tem como impacto científico e econômico a redução de desigualdades entre os contribuintes buscando que a questão dos créditos acumulados do ICMS seja tratada de forma mais alinhada ao interesse público. Além disso, as orientações contidas nesse estudo, quando postas em prática, contribuem com o crescimento das empresas que deixariam de ter significativos desembolsos de caixa para pagamento do ICMS, podendo melhor aplicar tais recursos em suas atividades. Originalidade: Consiste na análise concomitante de todos os instrumentos previstos na legislação paulista para mitigar ou, ao menos, reduzir o acúmulo de créditos de ICMS, relacionando cada um desses institutos à teoria da regulação. Além disso, o estudo inova por resultar em um material que direciona o manejo de cada uma das ferramentas abordadas (regimes especiais genéricos e específicos e e-CredAc simplificado e custeio)por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFARIA, Ligia Ferreira. Como utilizar os mecanismos previstos na legislação paulista para a realização dos créditos acumulados de ICMS. 2020. 59 f. Dissertação (Mestrado profissional em Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27891
dc.keywordsaccumulated creditseng
dc.keywordsbrazilianeng
dc.keywordsVAT. E-CREDACeng
dc.keywordsspecial Regimeeng
dc.keywordsresolution 13/12eng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectcrédito acumuladopor
dc.subjectICMSpor
dc.subjectE-CREDAC.por
dc.subjectregime Especialpor
dc.subjectresolução 13/12por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpor
dc.titleComo utilizar os mecanismos previstos na legislação paulista para a realização dos créditos acumulados de ICMSpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Segura, Liliane Cristina
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0668174679142137por
local.contributor.board2Biava Junior, Roberto
local.contributor.board2Lattes http://lattes.cnpq.br/6194858604028124por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programControladoria e Finanças Empresariaispor
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MARCIA REGINA BARBOSA MOTA.pdf
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