Como utilizar os mecanismos previstos na legislação paulista para a realização dos créditos acumulados de ICMS
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2020-02-04
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Faria, Ligia Ferreira
Orientador
Formigoni, Henrique
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Segura, Liliane Cristina
Biava Junior, Roberto
Biava Junior, Roberto
Programa
Controladoria e Finanças Empresariais
Resumo
Objetivo do Trabalho: Orientar empresas interessadas na utilização dos mecanismos existentes na legislação paulista para recuperação dos valores de créditos acumulados de ICMS, viabilizando a monetização desses créditos. Design/Metodologia/Abordagem: A pesquisa é documental, exploratória e explicativa, tendo como fonte primária a legislação fiscal paulista vigente, avaliada por meio de variáveis especificas. Resultados: A legislação paulista prevê que a redução dos créditos acumulados de ICMS seja endereçada por meio do pedido de regimes especiais e da transferência eletrônica desses créditos mediante sistema eletrônico especializado (e-CredAc). O presente estudo contém direcionamentos para o emprego de cada um desses institutos. Implicações práticas/Contribuições: No tocante à contribuição acadêmica, o estudo traz a revisão da teoria da regulação atrelada aos institutos legalmente previstos para a redução dos créditos acumulados de ICMS. Para os diversos interessados (empresários, advogados, contadores, administradores, etc.), a pesquisa contribui para elucidar as formas de utilização desses institutos de modo a buscar a realização desses montantes e até mesmo evitar que tais ativos tenham de ser baixados dos balanços face às reduzidas expectativas de que tragam benefícios futuros. Impactos: O trabalho tem como impacto científico e econômico a redução de desigualdades entre os contribuintes buscando que a questão dos créditos acumulados do ICMS seja tratada de forma mais alinhada ao interesse público. Além disso, as orientações contidas nesse estudo, quando postas em prática, contribuem com o crescimento das empresas que deixariam de ter significativos desembolsos de caixa para pagamento do ICMS, podendo melhor aplicar tais recursos em suas atividades. Originalidade: Consiste na análise concomitante de todos os instrumentos previstos na
legislação paulista para mitigar ou, ao menos, reduzir o acúmulo de créditos de ICMS, relacionando cada um desses institutos à teoria da regulação. Além disso, o estudo inova por resultar em um material que direciona o manejo de cada uma das ferramentas abordadas (regimes especiais genéricos e específicos e e-CredAc simplificado e custeio)
Descrição
Palavras-chave
crédito acumulado , ICMS , E-CREDAC. , regime Especial , resolução 13/12
Assuntos Scopus
Citação
FARIA, Ligia Ferreira. Como utilizar os mecanismos previstos na legislação paulista para a realização dos créditos acumulados de ICMS. 2020. 59 f. Dissertação (Mestrado profissional em Controladoria e Finanças Empresariais) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo .