A judicialização da política, a politização do poder judiciário e seus efeitos sobre a segurança institucional do Brasil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Vieira, Wendel Benevides
Orientador
Messa, Ana Flávia
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Programa
Resumo
Trata-se de uma análise crítica do fenômeno da judicialização da política, da politização do Poder Judiciário e os efeitos que são produzidos sobre a estrutura institucional do Estado brasileiro sob a ótica da Constituição de 1988. O grande objetivo destas páginas é a discussão sobre o protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro ganhou nas últimas décadas, servindo como arena política decisória diante os demais Poderes da República. Busca-se compreender a origem e os fatores causais de tal protagonismo, e entender como o mesmo afeta a atuação pública e a organização das instituições.
Constituinte de 1988 desenhou o Estado brasileiro adotando como princípio fundamental a teoria da separação de poderes e a aplicou de maneira preponderante, porém, ao mesmo tempo, também consagrou no texto constitucional diversos fatores que prejudicam a harmonia e a independência destes poderes. Tais fatores criam possibilidades de inserção de questões políticas dentro de um ambiente puramente técnico para a apreciação de agentes estatais que não possuem função política.
Diante de tais fatores que deturpam a ideal aplicação da teoria da separação de poderes, que acabam por produzir um cenário de protagonismo do Poder Judiciário, que passa a ter que decidir causas políticas se amparando muitas vezes em discricionariedade que inova no ordenamento jurídico, busca-se analisar os efeitos que tais fenômenos produzem nas instituições estatais brasileiras.
It is a critical analysis about the concept of judicialization of politics, the politicization of the Judiciary Power and about the effects that are produced on the institutional structure of the Brazil, from the perspective of the Brazilian Constitution. The main objective of these pages is the discussion about the protagonism of the Brazilian Judiciary Power has gained in the last decades, making political decisions. This text seeks to understand the origin and the factors os this protagonism, and understand how it affects the public administration and tho organizations of Brazilian institutions. The Brazilian Constitution build one State that adopted the fundamental principle of theory of the separation of powers, but in the same time adopted factors thas farm the harmony and the Independence of these powers. This factors create many possibilitis of the insertion of political issues in technical courts, with judges of whithout political competence. In the face of this factors, which distort the ideal application of the theory of separation of powers, which produce a scenario of protagonism of the Judiciary Power, it seeks to analyze the effects of the judicialization of politics and the politicization of the Judiciary Power produce in the Brazilian institutions.
It is a critical analysis about the concept of judicialization of politics, the politicization of the Judiciary Power and about the effects that are produced on the institutional structure of the Brazil, from the perspective of the Brazilian Constitution. The main objective of these pages is the discussion about the protagonism of the Brazilian Judiciary Power has gained in the last decades, making political decisions. This text seeks to understand the origin and the factors os this protagonism, and understand how it affects the public administration and tho organizations of Brazilian institutions. The Brazilian Constitution build one State that adopted the fundamental principle of theory of the separation of powers, but in the same time adopted factors thas farm the harmony and the Independence of these powers. This factors create many possibilitis of the insertion of political issues in technical courts, with judges of whithout political competence. In the face of this factors, which distort the ideal application of the theory of separation of powers, which produce a scenario of protagonism of the Judiciary Power, it seeks to analyze the effects of the judicialization of politics and the politicization of the Judiciary Power produce in the Brazilian institutions.
Descrição
Palavras-chave
judicialização da política , politização do poder , judiciário , judiciário e seus efeitos sobre a segurança institucional do Brasil